Vetos Presidenciais

Congresso pode liberar crédito suplementar de R$ 1,7 bi para despesas de pessoal

A ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL-DF), esteve, nesta quarta-feira (16/3), no gabinete do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para articular a aprovação da proposta

Cristiane Noberto
Tainá Andrade
postado em 16/03/2022 23:18 / atualizado em 16/03/2022 23:33
 (crédito: ED ALVES/CB/D.A.Press)
(crédito: ED ALVES/CB/D.A.Press)

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) começou a deliberar, nesta quarta-feira (16/3), o PLN 01/22 que trata sobre despesas para pagamento da folha de servidores ativos e militares. A proposta contrapõe o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL), que deixou os recursos de fora da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.

O projeto abre o Orçamento Fiscal da União em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, com crédito suplementar no valor de R$ 1,7 bilhões, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com a ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL-DF), nesta quarta. De acordo com o senador, na pauta foi tratado sobre vetos e a articulação da votação do PLN.

"Falamos sobre os vetos e o PLN 01. Ela (Flávia) fez uma apreciação geral dos vetos, e do PLN 1 que é uma reestruturação do ministério da economia e foi para a CMO ver se vai para a pauta da sessão de amanhã, mas o objetivo maior será a apreciação dos vetos" afirmou o parlamentar.

Em respostas breves, Flávia Arruda confirmou o diálogo com o chefe do Congresso Nacional e disse que ele se dispôs a tratar da pauta na quinta-feira (17/3). "Acho que dá para votar amanhã (o PLN). Disposição sempre para tratar da pauta toda que está travada. Tem que primeiro tratar dos vetos para depois votar PLN", afirmou a ministra.

Pacheco enviou a proposta para a comissão de Orçamento, que se comprometeu em verificar se é possível incluir na pauta. O relator será o senador Roberto Rocha (PSDB-PA). Haverá uma sessão da CMO, marcada para às 13h40, no plenário 2, da Câmara Federal, para deliberar a matéria. Se for aprovada na comissão, irá ao Plenário. Caso o texto não tenha andamento, a possibilidade passa a ser que seja pautado em sessão da semana que vem.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ainda destacou que o assunto também será debatido na reunião de líderes, marcada para às 9h. “Amanhã teremos reunião de líderes para tratar o que pode ou não passar para abrir esse orçamento. Até 12h teremos um retorno”, afirmou ao Correio.

Prioridade no Senado

Questionado sobre a próxima prioridade após as pautas de combustíveis, Pacheco respondeu ser a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma tributária - em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC deverá ser apreciada na próxima semana, após o adiamento, nesta quarta, por falta de apoio.

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