Polêmica

Arthur do Val diz que não pode ser cassado por áudios vazados "ilicitamente"

A defesa foi entregue ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo

Aline Brito
postado em 17/03/2022 22:25 / atualizado em 17/03/2022 22:27
Para tentar evitar perder o mandato, a defesa de Arthur do Val afirma que o parlamentar não pode ser punido por mensagens privadas -  (crédito: Divulgação/Alesp)
Para tentar evitar perder o mandato, a defesa de Arthur do Val afirma que o parlamentar não pode ser punido por mensagens privadas - (crédito: Divulgação/Alesp)

O deputado estadual Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, apresentou, na tarde desta quinta-feira (17/3), defesa prévia ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). No documento, ele pede arquivamento das representações por serem baseadas em “provas ilíticas”.

Arthur é alvo em 21 pedidos de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar, após vazarem áudios em que disse frases sexistas contra mulheres refugiadas ucranianas. Nas mensagens, divulgadas pela imprensa em 4 de março, Mamãe Falei afirma que mulheres ucranianas são “fáceis porque são pobres” e, ao encontrar com um grupo de policiais, garante que elas são tão bonitas que “se elas cagassem você limpa o c* delas com a língua”.

Na tentativa de evitar a perda do mandato, a defesa de Arthur do Val afirma que o parlamentar não pode ser punido por mensagens privadas “vazadas ilicitamente”. “Todas as representações epigrafadas tratam do mesmo assunto: quebra de decoro parlamentar por parte do acusado decorrente de suas falas registradas em áudios privados vazados sem seu consentimento. É certo que mensagens privadas enviadas a destinatários privados gozam de presunção de privacidade, o que torna ilícita sua divulgação sem consentimento do emissor original”, argumentou o advogado Paulo Henrique Franco Bueno, em documento entregue à Alesp.

Licença

A defesa ainda argumenta que não é possível continuar com o processo, uma vez que Mamãe Falei estava de licença do cargo de deputado estadual quando enviou as mensagens em grupo com amigos no WhatsApp. No Diário Oficial de São Paulo, consta que Arthur solicitou a folga nos dias 3 e 4 de março de 2022, durante o feriado de carnaval.

"Ao tratar de quebra de decoro parlamentar, o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo (Resolução nº 766/94) é incontroverso em asseverar só haver quebra de decoro se o parlamentar estiver no desempenho do mandato", alegou Bueno.

Outro argumento utilizado pela defesa do deputado é que o caso não pode ser julgado no Brasil, já que Do Val estava na fronteira da Ucrânia com a Eslováquia quando gravou os áudios. Portanto, segundo o advogado, isso “afasta a competência jurídica do Colegiado para processar e julgar o acusado com base nas leis brasileiras”.

Próximos passos

A defesa entregue nesta quinta-feira (17/3) deve ser inserida ao conjunto de documentos já entregues na Alesp e, assim, os nove membros da Comissão de Ética irão analisar e decidir pela abertura ou não do processo de cassação. A decisão de qual pena será aplicada cabe ao relator do processo, que deve ser o deputado estadual Delegado Olim (PP), podendo ser uma advertência, censura verbal ou escrita, perda temporária do mandato ou até a perda definitiva.

O grupo deve se reunir na sexta-feira (18/3), às 11h, para prosseguir com as fases do processo. Caso as representações contra o Mamãe Falei sejam aceitas, ele ainda tem cinco sessões no plenário da Alesp para se defender.

Essas representações têm prazo de 30 dias para tramitar, até serem encaminhadas para votação. De acordo com o UOL, a presidente do Conselho de Ética, Maria Lúcia Amary, adiantou que esse prazo deve se estender.

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