JUDICIÁRIO

Entenda os motivos que levaram o STF a banir o Telegram no Brasil

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, determina a paralisação "completa e integral" do aplicativo no Brasil, sob a justificativa de descumprimento de ordens judiciais, como a que exige bloqueio de perfis do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos

Luana Patriolino
postado em 19/03/2022 06:00
 (crédito: Flickr/STF)
(crédito: Flickr/STF)

Após sucessivas tentativas de acordo com o Telegram, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, ontem, o bloqueio da rede no Brasil. Conforme decisão do magistrado, as plataformas digitais e provedores de internet devem adotar mecanismos para inviabilizar a utilização do aplicativo.

A ordem de Moraes atende a um pedido da Polícia Federal e ocorre após a plataforma não atender a decisões judiciais para bloqueio de perfis apontados como disseminadores de informações falsas, entre eles o do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.

Segundo a PF, o Telegram "é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal".

No mês passado, o Telegram obedeceu a uma determinação de Moraes e derrubou contas indicadas pelo ministro. A decisão atingiu os três perfis de Allan dos Santos. No entanto, o bolsonarista criou outros perfis para espalhar notícias falsas e atacar instituições democráticas.

Além do pedido da PF, Moraes baseou sua determinação no Marco Civil da Internet. "O ordenamento jurídico brasileiro prevê a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil atendam às decisões judiciais que determinam o fornecimento de dados pessoais ou outras informações que possam contribuir para a identificação do usuário ou do terminal, circunstância que não tem sido atendida pela empresa Telegram", enfatizou.

O ministro ainda determinou que o Google (administrador do Android) e a Apple (do sistema IOS) impeçam o acesso dos celulares ao Telegram e retirem o aplicativo das suas lojas de apps. Ele fixou multa diária de R$ 100 mil a quem tentar burlar essa determinação.

Em nota, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou ter sido informada oficialmente da decisão da Corte e disse que "providenciou o imediato encaminhamento da decisão judicial às entidades atuantes no setor regulado que possuem pertinência com a determinação judicial".

Criado na Rússia e sediado em Dubai, nos Emirados Árabes, o Telegram está presente em 53% dos celulares no Brasil. O crescimento da plataforma tem causado apreensão de autoridades brasileiras, que temem disseminação de fake news, principalmente durante o período eleitoral. A Justiça também enfrenta dificuldade de lidar com a empresa, que não tem representação no Brasil.

Extremistas

Com regras de funcionamento menos rígidas, o Telegram atrai extremistas banidos de redes como Facebook, Twitter e YouTube. A plataforma permite conjuntos com 200 mil pessoas, além de compartilhamento irrestrito. O presidente Jair Bolsonaro (PL) abraçou com entusiasmo a rede. Com mais de 1 milhão de inscritos, ele é bastante assíduo e compartilha diariamente vídeos, pronunciamentos e andamento de propostas em todas as esferas do governo.

A rede também atrai interessados em espalhar notícias falsas e disseminar conteúdo violento. Também é possível encontrar grupos de vendas de armas, drogas, CPF e até mesmo compartilhamento de pornografia infantil.

O professor Victor Piaia, pesquisador da Fundação Getulio Vargas, afirmou que a suspensão do Telegram interrompe um movimento estratégico de comunicação que tem como foco o período eleitoral. "Entre os apoiadores mais fervorosos de Bolsonaro, a adesão foi muito alta. O grupo que se concentrava no aplicativo e participava nos chats pode ser visto como um núcleo duro da militância", frisou.

Alexandre de Moraes é relator do inquérito sobre as milícias digitais no STF. O ministro também é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e vai comandar a Justiça eleitoral durante a campanha presidencial deste ano. A propagação de notícias falsas será o maior desafio da gestão dele.

O que levou ao bloqueio

» A rede chega ao Brasil e não coloca limites de compartilhamentos e fiscalização de fake news

» TSE tenta firmar parcerias com a plataforma. A empresa não responde à Corte e segue sem representação no Brasil

» Telegram não responde formalmente ao pedido do STF para apagar perfis ligados ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos

» No fim de fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes ameaça suspender o Telegram, caso o aplicativo não cumpra ordem para remover canais em 24 horas

» Telegram cumpre a decisão e evita o bloqueio na ocasião

» Allan dos Santos volta a criar canais

» Polícia Federal recomenda a suspensão do aplicativo

» Alexandre de Moraes ordena bloqueio da rede em todo o território nacional

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