O Senado solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria no orçamento voltado para a Educação. A proposta foi apresentada à Casa pela senadora Leila Barros (PDT-DF) para investigar se os cortes nos repasses para universidades federais realizados pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) foram mesmo necessários.
O pedido foi aprovado na terça-feira (5/4) pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), e a auditoria será feita na área de Planejamento e Orçamento do MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A Proposta de Fiscalização e Controle (PFS) 1/2019 foi apresentada logo após o MEC anunciar um contingenciamento de 30% dos recursos destinados à Universidade de Brasília (UnB), à Universidade Federal Fluminense (UFF) e à Universidade Federal da Bahia (UFBA), em 2019.
À época, a pasta era chefiada por Abraham Weintraub. Após repercussão do caso, o MEC decidiu que o corte fosse realizado em todas as universidades federais, que foram afetadas pelo contingenciamento durante seis meses.
“O levantamento também pode de alguma forma contribuir com informações relevantes sobre os recentes indícios de corrupção na pasta”, disse a senadora Leila Barros.
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O pedido de auditoria inclui ainda que o TCU levante os critérios para distribuição de recursos, mecanismos de governança para tomada de decisões, identificação dos responsáveis pela execução orçamentária, além de outros dados.
“A decisão do governo é alarmante e nos traz profundas preocupações sobre a existência de critérios razoáveis para implementar, quando preciso, as limitações de empenho e programação financeira”, afirmou a parlamentar. “É um pedido antigo, mas continua sendo válido no atual governo. A ausência de critérios e motivações claras, isonômicas e com foco efetivo na melhoria do ensino pode atingir também os recursos a serem transferidos voluntariamente a estados e municípios.”
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