Votação no TCU

"Cláusula anti-Lula" põe fogo na briga pela privatização da Eletrobras

Privatização da Eletrobras está mobilizando os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), que julga o processo na tarde desta quarta-feira (20/4). Estão em disputa a possibilidade de pedido de vistas do processo e a "cláusula anti-Lula"

Michelle Portela
postado em 20/04/2022 14:49 / atualizado em 20/04/2022 16:09
 (crédito: Nelson Almeida / AFP)
(crédito: Nelson Almeida / AFP)

As discussões sobre a privatização da Eletrobras estão mobilizando os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). Estão em disputa a possibilidade de pedido de vistas do processo e uma cláusula da privatização conhecida internamente como "cláusula anti-Lula". O julgamento do caso começou nesta quarta-feira (20/4). 

O pedido de vistas já foi anunciado pelo ministro Vital do Rêgo, que vem dizendo considerar que a avaliação da estatal feita pelo governo está muito abaixo do que seria seu valor justo. “Não estão privatizando, estão liquidando”, declarou.

Vital, que tem o apoio dos ministros Bruno Dantas e Ana Arrais — presidente do TCU —, acha que o valor total da estatal deveria ser de R$ 130 bilhões. E veio dele a manifestação de pedir vistas do processo por 60 dias, teto para o protocolo no TCU.

Entre os que querem que a privatização saia o mais rápido possível estão Jorge Oliveira, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para o cargo, Bejmain Zymler, Walton Alencar e Aroldo Cedraz.

Bolsonaro atuou diretamente no caso, telefonando a ministros do TCU para pedir que tenham "espírito público", "pensem no Brasil" e aprovem a privatização o quanto antes.

Um dos motivos para a pressa na privatização teria a ver com as eleições. Trata-se da "cláusula anti-Lula", incluída no modelo de privatização para blindar a Eletrobras de uma eventual "reestatização".

Candidato do PT ao Planato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem afirmando que, se eleito, vai reverter a privatização da Eletrobras.

Cláusula

Para diminuir o risco, o Ministério da Economia colocou no modelo em votação um dispositivo estabelecendo que, se algum acionista atingir mais de 50% dos papéis da companhia — o que significaria controlá-la —, ele terá que fazer uma oferta aos outros investidores para comprar suas ações por um valor 200% maior do que a mais alta cotação das ações dos últimos 504 pregões.

Se algum investidor concentrar mais de 35% dos papéis, teria de se oferecer para comprar as ações dos outros investidores por um valor 100% maior do que a cotação mais alta dos 504 pregões anteriores. E tudo atualizado pela Selic (taxa básica de juros).

O propósito dessa cláusula, que no mercado se costuma chamar de pílula de veneno, é inviabilizar a reestatização da Eletrobras.

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