Polêmica

Indulto a Silveira coloca em risco a harmonia entre os Poderes

A crise escalou a um nível preocupante, que pode provocar mais instabilidade entre o Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF)

Vinicius Doria
Taísa Medeiros
postado em 23/04/2022 06:00 / atualizado em 23/04/2022 15:09
 (crédito: Reprodução/Twitter)
(crédito: Reprodução/Twitter)

Apesar de ser uma prerrogativa constitucional, o perdão do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) é visto por especialistas como afronta à democracia e um risco à harmonia entre os Poderes. A crise escalou a um nível preocupante, que pode provocar mais instabilidade entre o Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Danilo Morais, professor de direito constitucional do Ibmec Brasília, a mensagem que o presidente passa é preocupante. "Suas consequências serão gravíssimas, e o STF, no arranjo de freios e contrapesos, precisa considerar para muito além da mera prisão do deputado", disse. "Sendo certo que ele seguirá privado dos direitos políticos, a questão sobressai relevante sobre inúmeros outros aspectos, já que essa celeuma toda nunca foi sobre um político tão irrelevante, mas, sim, sobre os rumos da democracia."

O risco à democracia, segundo o professor Wallace Corbo, da FGV Direito Rio, se dá quando ataques às instituições são legitimados. "Ele (Bolsonaro) valida crimes contra instituições democráticas. O que o presidente diz com esse indulto é que as pessoas podem afrontar e até mesmo violentar o STF e seus ministros, e isso não vai ter nenhuma repercussão. Essa mensagem é muito perigosa", apontou.

A edição do indulto fez o Supremo se envolver em uma disputa política com o bolsonarismo, um campo no qual o entorno do presidente trafega com desenvoltura, ao contrário dos ministros da Corte. "Os políticos conhecem bem como funciona esse sistema, e o Supremo, por outro lado, caiu em uma cilada. Essa decisão vai exigir um esforço argumentativo do Supremo para tentar suspender algo que ele já reconheceu como válido", observou Alexandre Dárgel, criminalista e professor de processo penal.

Na avaliação do especialista, dentro de alguns dias haverá novidades sobre o caso. "É possível que já na semana que vem haja concessão de algum tipo de liminar para suspender os efeitos desse decreto", frisou.

A demora de uma resposta por parte do STF, na opinião do coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC-MG, Robson Sávio, deve-se a uma observação do impacto da atitude de Bolsonaro na sociedade civil. "Temos visto muitas manifestações, até mesmo internacionais", destacou.

Sávio espera que os magistrados analisem todos os recursos apresentados. "A única possibilidade é pela via constitucional. Talvez demore para ser algo firme, mas, neste momento, o Supremo não pode se curvar à espada, ser condenado a ser submisso."

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