Congresso

Com perdão de Bolsonaro, Daniel Silveira participará de duas comissões

O deputado foi condenado pelo STF por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, mas recebeu a ‘graça’ de Bolsonaro na última quinta-feira (21/4)

Taísa Medeiros
postado em 27/04/2022 17:10 / atualizado em 27/04/2022 17:10
 (crédito: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)
(crédito: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Superior Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, foi anunciado nesta quarta-feira (27/4) como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e 1º vice-presidente da Comissão de Segurança Pública. Silveira havia sido indicado pelo seu partido, o PTB, para ocupar vagas em cinco comissões da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública será presidida pelo deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), já a CCJ terá como líder o deputado federal Arthur Oliveira Maia (União-BA). Silveira ocupa vagas nas duas Comissões menos de uma semana após receber o indulto por sua condenação, dado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no último dia 21.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições. Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes votou pela aplicação de pena de oito anos e nove meses em regime fechado.

Comissões

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da qual Silveira será o 1º vice-presidente, foi criada em 2002, por recomendação da CPI do Narcotráfico. O colegiado tem como objetivos a prevenção, fiscalização e combate ao uso e tráfico de drogas, o combate ao contrabando, ao crime organizado, dentre outras pautas.

A CCJ tem a função de analisar os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos que passam pela Câmara, bem como de emendas ou substitutivos.

Notícias pelo celular

Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.


Dê a sua opinião

O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação