NOTÍCIA-CRIME

Bolsonaro recorre de decisão de Toffoli e pede que ação contra Moraes vá à PGR

Defesa do presidente argumenta que notícia-crime não deveria ser analisada apenas por Dias Toffoli, que rejeitou a ação. Bolsonaro acusa o ministro Alexandre de Moraes de "abuso de autoridade"

Luana Patriolino
postado em 24/05/2022 16:01 / atualizado em 24/05/2022 16:01
 (crédito:  AFP)
(crédito: AFP)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda não desistiu da notícia-crime contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e apresentou, nesta terça-feira (24/5), um recurso em objeção à decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, de arquivar o processo.

Segundo a defesa de Bolsonaro, o pedido de investigação deveria ter sido encaminhado diretamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) e não para relatoria de Toffoli. O recurso apresentado hoje também recomenda que a ação possa ser levada ao plenário do Supremo para apreciação dos magistrados sobre o tema, caso a PGR não revise a matéria.

“Caso não seja exercido o juízo de retratação pelo ministro relator, com fundamento no que dispõe o caput do art. 317, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que o presente Agravo Regimental seja levado à apreciação do Plenário do Supremo Tribunal Federal, a fim de se dar seguimento ao protocolo da presente Notícia-Crime, encaminhando-a à Procuradoria-Geral da República”, pediu a defesa.

O chefe do Executivo acusa Alexandre de Moraes de cometer “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais” e “abuso de autoridade”.

A ação foi rejeitada pelo ministro Dias Toffoli, que afirmou que os argumentos do chefe do Executivo “não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”. Segundo o magistrado, Moraes não cometeu nenhum delito por ser relator dos inquéritos que envolvem o presidente.

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