Votação da PEC que amplia auxílios e cria "voucher caminhoneiro" é adiada

Conhecida como "pacote de bondades do governo", proposta foi questionada por parlamentares da oposição por conta do período eleitoral

Tainá Andrade

Taísa Medeiros

postado em 29/06/2022 21:59 / atualizado em 29/06/2022 21:59

Apesar do momento eleitoral proibir a entrega de benefícios para a população, há exceção em casos de calamidade pública ou emergência - (crédito: Jefferson Rudy / Agência Senado)

Com a insegurança gerada pela redação de um dos artigos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2022, os senadores pediram nesta quarta-feira (29/6), em plenário, pelo adiamento da votação da proposta. Parlamentares argumentaram que pela forma como estava escrito, o artigo abria margem para interpretação, sem deixar claro os limites concedidos para a destinação das verbas emergenciais. O relator da proposta, senador Fernando Bezerra (MDB-PE) anunciou que irá suprimir o inciso após “notar um desconforto de que o estado de emergência possa abrir portas para outras iniciativas”, disse.

A redação do inciso dizia que, diante do estado de emergência, determinado pelo relatório, deve ser observada “a não aplicação de qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) leu o trecho e afirmou não entender precisamente do que se tratava. “Qual é a lei brasileira que tem uma frase dessas? Nós vamos passar isso aqui sem nem saber do que se trata”, protestou o petista.

Os parlamentares da oposição viram as modificações como uma manobra eleitoreira. O senador Jean Paul Prates (PT-RJ) questionou que “se era possível entregar tais benefícios, por que eles não foram criados antes? Isso só prova que o que o governo está fazendo é eleitoreiro”.

Em Plenário, no momento da votação, Prates pediu mais tempo para avaliar o novo texto. “Nenhum de nós estará contra o aumento do auxílio gás, nós somos a favor do voucher caminhoneiro. Todas essas propostas vêm do parlamento, e não do presidente Bolsonaro. Isso aqui na verdade é uma compilação de propostas que já estiveram na mesa”, pontuou.

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) também pediu o adiamento da votação. "Algumas bancadas não tiveram tempo de analisar para fazer destaques. Tem partidos que tem desejo de fazer destaque. A gente tem que entender que emergência é essa, qual é a chancela dessa emergência, o que Jair Bolsonaro pode fazer com isso", pontuou.

Apesar da supressão do inciso, os parlamentares ainda demonstraram dúvidas. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi um dos que apontou questionamentos. “Pelo que entendi agora vai ser suprimido o inciso 4º, que era sem dúvida nenhuma um cheque em branco. Agora, a minha grande dúvida neste momento é se somente isso [a supressão] sana a questão jurídica”, declarou. Devido às ressalvas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) optou por adiar a deliberação da matéria para a sessão agendada para esta quinta-feira (30/6), às 16h.

Mudanças

Na manhã desta quarta-feira (29/6), o senador apresentou o relatório da matéria e informou que, “segundo avaliação do governo”, o texto da PEC 16, a qual estava sob sua relatoria, não prosperou. Por isso, foi resgatada a chamada PEC Kamikaze (PEC 1/2022) — apelidada assim pela equipe econômica, por ser vista como uma proposta “suicida”. A decisão, segundo Bezerra, foi solicitada por Pacheco.

“O presidente Pacheco percebeu que a PEC 16 perdeu os seus objetivos. Analisando a apresentação de outras matérias conexas, se identificou que a PEC 1 tinha mais a ver com o espírito que dominava dentro do Senado Federal, que era a concessão desses benefícios”, explicou.

Apesar do momento eleitoral proibir a entrega de benefícios para a população, há exceção em casos de calamidade pública ou emergência. A brecha foi utilizada na proposta para arcar com o custo que sairá de R$ 29,6 bilhões, previsto na antiga PEC, e irá para R$ 38,75 bilhões, com o substitutivo. O relator disse que o montante virá de créditos extraordinários.