CPI do MEC será instalada, mas só após período eleitoral, diz Pacheco

Consultores legislativos do Senado explicam que a única regra impeditiva do regimento é de que o pedido para abertura de uma CPI não pode ultrapassar o período da legislatura que foi criada

Cristiane Noberto

postado em 05/07/2022 12:53

(crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar o Ministério da Educação (MEC) será instalada no Senado Federal, mas só após o período eleitoral. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou, na manhã desta terça-feira (5/7), que o requerimento para abertura do colegiado será lido em plenário.

O parlamentar também afirmou que outras CPIS serão lidas e possivelmente instauradas. "O Senado, integralmente, reconhece a importância das CPIs para investigar ilícitos no MEC, desmatamento ilegal na Amazônia, crime organizado e narcotráfico. Os requerimentos serão lidos em plenário por dever constitucional e questões procedimentais serão decididas", escreveu em seu perfil no Twitter.

O Senado, integralmente, reconhece a importância das CPIs para investigar ilícitos no MEC, desmatamento ilegal na Amazônia, crime organizado e narcotráfico.

Os requerimentos serão lidos em plenário por dever constitucional e questões procedimentais serão decididas. (+)

— Rodrigo Pacheco (@rodrigopacheco) July 5, 2022

Ainda que haja uma pressão em torno da ordem de implementação das comissões, consultores legislativos do Senado explicam que a única regra impeditiva do regimento é de que o pedido para abertura de uma CPI não pode ultrapassar o período da legislatura que foi criada. A decisão da implementação cabe ao Presidente da Casa.

Apesar das 30 assinaturas conquistadas pelo líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para a abertura da CPI, a sinalização apontada por alguns senadores é de que não há apoio suficiente para que seja instalada a comissão em ano eleitoral. 

Segundo Pacheco, "a ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas elas deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral".

Contudo, Randolfe pretende acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), caso o requerimento não seja lido e o colegiado instalado. "Eu aguardarei até amanhã a leitura do requerimento para a instalação da CPI do MEC. Caso não ocorra, não restará, lamentavelmente, à oposição outra alternativa a não ser recorrer ao Supremo Tribunal Federal", disse.