Barroso diz não se arrepender de incluir Forças Armadas em comitê de eleição

Inclusão da instituição no Comitê de Transparência das Eleições tem sofrido críticas

Thays Martins

postado em 05/08/2022 16:19

(crédito: Thays Martins/ cb )

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou, nesta sexta-feira (5/8), que não acha que errou ao convidar as Forças Armadas para fazer parte do Comitê de Transparência das Eleições. A decisão tem sofrido críticas por parte dos que pensam que a instituição está sendo usada para fortalecer o discurso contra as urnas eletrônicas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

 "Vamos supor que alguém estivesse usando as Forças Armadas para atacar o sistema. A culpa é do TSE que convidou uma entidade de estado que já está nas eleições para verificar? Se alguém, em tese, estiver atuando mal, a culpa é de quem deu espaço de transparência?", afirmou durante o 17° Congresso da Associação de Jornalismo Investigativo (Abraji). "Eu não estou dizendo que aconteceu, mas jamais acharia que a responsabilidade é de quem tratou uma instituição de Estado com a seriedade que merece", completou. 

Segundo o ministro, a participação das Força Armadas no Comitê foi definida por elas já fazerem parte das entidades fiscalizadoras das eleições, decisão do plenário do TSE de 2019, antes da gestão de Barroso na Corte eleitoral. Também foram incluídas na ocasião, a Polícia Federal, o Congresso Nacional, e o Tribunal de Contas da União. 

Além disso, Barroso destacou que a decisão de incluir as Forças Armadas como entidade fiscalizadora foi definida antes mesmo dos ataques de Bolsonaro contra as urnas começarem. 

"Depois das eleições de 2020, o presidente começou a atacar as urnas. Aí passa o primeiro semestre de 2021 falando que teve fraude, falando que tinha prova. Intimamos ele e ele não tinha prova. Aí saiu uma pesquisa do Datafolha que tinha porcentagem de pessoas que perderam a confiança no sistema das eleições. Chamei instituições públicas que já constavam como fiscalizadoras. Se eu não colocasse as Forças Armadas eu estaria tirando e não tinha nenhuma razão", disse. 

Barroso também reiterou que as Forças Armadas devem ser tratadas como qualquer outra instituição.  "Eu não tenho nem medo das forças armadas, nem preconceito. É uma instituição do Estado como é o Tribunal de Contas e os outros. Eu trato com respeito, como trato todo mundo", destacou. 

A fala do ministro vem depois que nesta semana as Forças Armadas fizeram um pedido em caráter "urgentíssimo" para fiscalizar o código-fonte das urnas eletrônicas. O prazo para fazer a verificação estava aberto desde o ano passado. Sobre o pedido, Barroso se limitou a dizer que o prazo "está aberto há um ano". O Ministério da Defesa começou a inspecionar, na quarta (3/8), o código-fonte que será utilizado nas urnas eletrônicas nas eleições de outubro.