Quinze partidos apoiam a abertura do setor rodoviário de passageiros

Fora das propostas dos presidenciáveis, pleito ganha adesão de 40 candidatos de 15 partidos por meio de Carta Compromisso

Taísa Medeiros

postado em 29/09/2022 20:15 / atualizado em 01/10/2022 14:02

(crédito: Divulgação/Semob)

A iniciativa #BusãoLivre, que nasceu nas redes sociais em 2021, recebeu apoio de 15 partidos, representados por 40 candidatos, nas eleições deste ano. Os postulantes assinaram uma Carta Compromisso pedindo o fim do circuito fechado — regra que obriga fretadores a transportar o mesmo grupo de passageiros em uma viagem —, defendendo o transporte acessível e seguro e a regulação do setor sem perseguição das agências reguladoras.

O documento reforça a responsabilidade dos políticos e pede apoio para alavancar as pautas políticas sobre o tema. Um estudo da LCA Consultores aponta que a mudança na legislação do fretamento turístico de ônibus vai ampliar a arrecadação em R$ 462,8 milhões e criar 63,5 mil novos empregos. A abertura do circuito no setor de fretamento turístico elevaria o Produto Interno Bruto (PIB) em até R$ 2,7 bilhões graças à expansão da demanda nos setores de transporte e de turismo.

“O objetivo da iniciativa é chamar a atenção da sociedade e, especialmente, da classe política neste período eleitoral, sobre a importância de discutirmos formas concretas de avançar no caminho da abertura de mercado”, diz Marcelo Nunes, presidente da Associação Brasileira de Fretadores Colaborativos (Abrafrec), entidade que reúne centenas de fretadores no país. “A abertura de mercado beneficia a todos, principalmente o consumidor, que tem mais opções para viajar, com preços até 60% mais baixos.”

Uma das principais empresas à frente da causa é a Buser, plataforma que disponibiliza a compra de passagens para diversas cidades brasileiras a preços mais baratos do que o valor base tradicional. É conhecida como "Uber de ônibus".

A queda de braço entre empresas tradicionais e os fretadores, que operam em parceria com apps de mobilidade já é debatida em tribunais em todo o país. Do lado das empresas, há uma grande pressão pela manutenção do circuito fechado.

Legislativo

No Congresso Nacional, há projetos em tramitação na Câmara dos Deputados: o PL 148, de 2020, que cria o marco do fretamento colaborativo; o PDL 494, também de 2020, que revoga o decreto do circuito fechado; e o PDL 69, de 2022, que revoga a portaria 27 da ANTT, que trata do fretamento colaborativo. Todos esses projetos estão em tramitação na Comissão de Viação e Transportes da Câmara e devem ter novidades na volta dos trabalhos do Legislativo.

Regulamentação

Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), Paulo Porto, o movimento #BusãoLivre "é fruto de um lobby da Buser". "É uma empresa que captou recursos de fundo de investimento e vem tentando precarizar o transporte do Brasil. Esses deputados estão desinformados e evidente que nos cabe como entidade visitá-los e colocar e apresentar que são os modelos de transporte no Brasil. O transporte regular de passageiros é regulado porque exige frequência mínima, obrigatoriedade de diversas frequências, e universalidade de atendimento e seis gratuidades federais obrigatórias em carga horária que o ônibus sai. Duas para idosos, duas ocupadas já tem direito a cinquenta por cento de desconto nas demais. Duas para deficiente e duas para jovem carente. São leis federais", salienta.

Segundo o presidente da entidade, a flexibilização na regulamentação pode acabar com os direitos à gratuidade. "Esse tipo de transporte é mais barato por quê? Porque não compra as gratuidades. A concorrência é assimétrica, e não funciona na prática. É só colocar na busca e ver a quantidade de ações, a quantidade de reclamações por não transportar as gratuidades, confusão com passageiro, mudança do ponto de embarque. É tudo ilegal", conclui.