O dia do segundo turno das eleições 2022 é feriado?

Confira se o segundo turno das eleições, previstas para o dia 30 de outubro, último domingo do mês, é considerado feriado nacional

Ana Magalhães*- Estado de Minas

postado em 06/10/2022 15:53 / atualizado em 06/10/2022 15:54

De acordo com o Código Eleitoral, o dia 30 de outubro, quando ocorre o segundo turno das eleições de 2022, é considerado feriado nacional. - (crédito: Antonio Augusto/Ascom/TSE)

De acordo com o Código Eleitoral, o dia 30 de outubro, quando ocorre o segundo turno das eleições de 2022, é considerado feriado nacional. Por isso, trabalhadores devem ser remunerados, caso tenham que trabalhar, ou ter folga em outra data para compensar o feriado (sem desconto na remuneração).

Como algumas categorias e situações excepcionais permitem que o empregado seja convocado nos feriados nacionais, como o comércio, ele estará cumprindo hora extra. Com isso, de acordo com as leis trabalhistas, o trabalhador deverá ser pago em dobro ou compensar o dia trabalhado.

O pagamento em dobro só não é feito em casos de acordos fixados por plantões e escalas. Também não é possível aplicar o banco de horas sem convenções ou acordo coletivo prevendo essa possibilidade.

Além disso, as empresas são obrigadas a liberarem os funcionários para que eles possam votar. O tempo deverá ser suficiente para comparecerem às zonas eleitorais — considerando o trajeto e as eventuais filas no local de votação — e não poderá ser descontado no salário, caso o trabalhador não consiga votar antes ou depois do expediente.

Impedir ou embaçar o voto de outro cidadão, conforme a Justiça Eleitoral, é considerado crime, punindo com pagamento de multa e detenção de até seis meses. A regra é válida também para pessoas que não são obrigadas a votar, como jovens entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos.

No caso de trabalhadores, seja da iniciativa privada ou pública, convocados para atuarem como mesários nas eleições, todos terão direito a folga em dobro pelos dias que ficou a serviço da Justiça Eleitoral. Por exemplo, caso o empregado tenha prestado serviço como mesário nas eleições do primeiro turno, no dia 2 de outubro, ele terá direito a dois dias de folga, sem desconto na remuneração.

Todos os mesários recebem comprovante de trabalho no dia das eleições, e os dias de folgas devem ser decididos em acordo entre patrão e funcionário.

Eleições de 2022

• Dia e horário de votação: O segundo turno ocorre no domingo, dia 30 de outubro, das 8h às 17h, no horário de Brasília.
  
• Onde votar: O eleitor pode conferir o local de votação no site do TSE. Ou através do aplicativo e-Título, acessando "onde votar".
  
• Quem deve votar: Todos os brasileiros alfabetizados, entre 18 e 70 anos, serão obrigados a votar no dia da votação, isto é, 2 de outubro ou 30/10 em caso de segundo turno. O voto é facultativo apenas para quem tem entre 16 e 18 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos.
  

Ordem para votar:

1. Governador (em casos de estados que terão segundo turno para disputa do cargo) - dois dígitos
   
2. Presidente - dois dígitos
   

O "Beabá da Política"

A série Beabá da Política reuniu as principais dúvidas sobre eleições em 22 vídeos e reportagens que respondem essas perguntas de forma direta e fácil de entender. Uma demanda cada vez maior, principalmente entre o eleitorado brasileiro mais jovem. As reportagens estão disponíveis no site do Estado de Minas e no Portal Uai e os vídeos em nossos perfis no TikTok, Instagram, Kwai e YouTube.