Plenário do TSE decide sobre direitos de resposta neste sábado

Em entrevista exclusiva aos Diários Associados, candidato petista afirma que o governador reeleito omitiu, no 1º turno, o apreço a Bolsonaro por saber que parte expressiva do eleitorado mineiro prefere Lula no Planalto

Luana Patriolino

postado em 22/10/2022 03:55

(crédito: Alejandro Zambrana/Secom/TSE)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa, hoje, a concessão do direito de resposta ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na propaganda eleitoral de Jair Bolsonaro (PL). O caso chegou ao plenário virtual da Corte depois de a ministra Maria Claudia Bucchianeri recuar e suspender a decisão que ela mesma deu, contra a campanha do presidente da República. O resultado do colegiado deve sair ainda hoje.

Segundo a ministra, a campanha de Bolsonaro veiculou propagandas com conteúdo "sabidamente inverídico", que relacionavam Lula à criminalidade. A condenação deu ao petista o direito de fazer 164 inserções, de 30 segundos, nos programas do presidente na tevê, para se defender das acusações.

Mas a ministra voltou atrás e revogou o direito de resposta de Lula na propaganda de Bolsonaro. Ao analisar um recurso da campanha do petista, Maria Claudia considerou mais indicado levar o caso ao plenário.

"Nesse contexto, recebo os presentes embargos declaratórios como recurso inominado (art. 58, § 5º da lei nº 9.504/97) e a ele atribuo, excepcionalmente, eficácia suspensiva, até respectiva análise colegiada", observou. A ministra deu às defesas de Bolsonaro e de Lula o prazo de 24 horas para se manifestarem sobre o episódio.

O petista teria direito às inserções devido às peças eleitorais veiculadas pela campanha do presidente entre os dias 11 e 17 de outubro. Segundo a ação apresentada pelos advogados do PT, as propagandas buscam "incutir a ideia de que Lula estaria associado à criminalidade".

Presídios

As propagandas de Bolsonaro acusavam Lula de ter sido o candidato mais votado nos presídios, no primeiro turno, e, em razão disso, ter ligações com o crime organizado. Também foi veiculado que o petista pediu para o então presidente Fernando Henrique Cardoso libertar os sequestradores do empresário Abílio Diniz — que ficou em cativeiro entre 11 e 17 de dezembro de 1989.

Depois da decisão favorável a Lula, o TSE teria recebido fortes pressões para adotar outra posição. Até a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), sob o comando do procurador-geral da República Augusto Aras, apresentou um parecer contrário ao pedido feito pela coligação de petista, argumentando que "a intervenção da Justiça Eleitoral na propaganda deve ser mínima".

Também ontem, a ministra suspendeu a veiculação de direito de resposta da campanha de Bolsonaro no programa eleitoral de Lula até que o recurso da coligação do petista seja analisado pelo plenário da Corte. A decisão atendeu ao pedido da chapa do petista, que contestou a decisão de conceder o direito de resposta ao presidente. A ministra determinou um "efeito suspensivo" ao recurso — assim, a decisão caberá ao plenário do TSE.

As propagandas eleitorais de Lula, contestadas pela campanha do adversário, traziam declarações do presidente sobre aborto e a respeito da compra de mais de 50 imóveis adquiridos pela família Bolsonaro em dinheiro vivo. "Não há que se falar em ofensas à honra do candidato da coligação representante ou à honra de sua família, visto que todas as afirmações configuram apenas críticas duras e ácidas", afirmaram os advogados do PT.