O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, encaminhou, neste sábado (22/10), um ofício ao presidente da seccional do Rio de Janeiro para que sejam tomadas providências sobre os ataques do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) à ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia.
Jefferson ainda é inscrito na OAB-RJ. No documento, Simonetti pede para que seja instaurado um processo ético contra o político. “O advogado, ao fazer referência à um voto da Ministra no âmbito no TSE, a atacou gravemente, fato que revela violação a deveres consignados no Estatuto da Advocacia e da OAB, bem como no seu Código de Ética e Disciplina, dentre eles, o dever de urbanidade”, escreveu.
Em um vídeo, publicado na última sexta-feira (21/10), Roberto Jefferson distribui ataques e xingamentos à ministra Cármen Lúcia, por ela ter votado para punir a emissora Jovem Pan pelas declarações falsas contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — candidato à Presidência da República. Na gravação, que dura pouco mais de 1 minuto, o petebista a chama de “bruxa”, “arrombada” e ainda diz que ela é como uma "prostituta".
Simonetti apontou ofensa contra a honra da magistrada. “Não se afasta ainda a necessidade de apuração de crime contra a honra da digna Ministra, que foi atingida não só no seu exercício profissional, mas também como mulher”, destacou o documento.
“Solicito a V. Exa. a adoção de providências pertinentes visando a instauração de processo ético-disciplinar para apuração da conduta do advogado Roberto Jefferson Monteiro Francisco, inscrito nesse e. Conselho Seccional, considerando a repercussão prejudicial à dignidade da advocacia”, disse o presidente da Ordem.
Advogadas defendem ministra
Mais de 450 advogadas de todo Brasil divulgaram um manifesto, neste sábado (22/10), em solidariedade à ministra Cármen Lúcia pelo vídeo de Roberto Jefferson. Para as juristas, o ex-deputado é misógino, machista e indigno da advocacia. “O conteúdo agressivo, machista, misógino e discriminatório expresso no vídeo divulgado recentemente pelo ex-parlamentar Roberto Jefferson é uma excrescência, afronta a todas as mulheres, a sociedade e as instituições republicanas”, escreveram.
Elas pedem punição do Tribunal de Ética da OAB. “As seguintes advogadas e instituições informam que farão a competente representação ético-disciplinar contra o sr. Roberto Jefferson perante a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio do Janeiro, por sua atitude inidônea que fere nosso Código de Ética e Disciplina e manifestam intransigente solidariedade à Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha e total repúdio ao conteúdo do vídeo”, afirmaram.
A advogada Daniela Teixeira, uma das elaboradoras do manifesto, destacou a gravidade da situação. “É uma fala absurda. Ele é um advogado e não pode se referir a uma juíza da forma como ele se referiu, comentando uma decisão judicial. Isso não é liberdade de expressão. Ele tem que guardar o respeito pela magistratura, pelo Judiciário e pelas decisões judiciais”, disse.
O grupo anunciou que uma representação ética será apresentada na OAB contra Jefferson. No entanto, o documento não pode ser divulgado por conta do caráter sigiloso do procedimento na Ordem.
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