O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nelson Alves, lamentou os episódios ocorridos neste fim de semana, protagonizados pelo ex-deputado Roberto Jefferson, que após gravar um vídeo chamando a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prostituta, trocou tiros com policiais federais e feriu dois agentes, sendo preso ainda no domingo (23/10).
"Esses fatos ocorridos atentam na verdade contra a independência do Poder Judiciário. Mais do que isso, atentam contra a segurança da população ao não ter o Poder Judiciário respeitado", afirmou o juiz federal. "Não é possível que um cidadão que é réu num processo criminal, que já foi condenado pela justiça em outra ocasião, possa ter a audácia de se sentir no direito de alvejar policiais, agentes que estavam no cumprimento da sua missão", reforçou, ao ser questionado sobre o clima das eleições deste ano.
Nelson Alves foi o convidado do CB.Poder desta segunda-feira (24/10). O programa é uma parceria do Correio com a TV Brasília. Na entrevista, ele reafirmou, ainda, o repúdio da Ajufe aos xingamentos proferidos contra a ministra Cármen Lúcia. A Associação dos Juízes Federais do Brasil se solidarizou com a magistrada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda no sábado, após a divulgação do vídeo feito por Roberto Jefferson. Por meio de nota, a entidade disse que os ataques são injustificáveis, inaceitáveis e sexistas. No documento também foi citada a necessidade de responsabilização do político por conta das falas.
Confira a íntegra da entrevista (começa aos 10 min 37 seg):
Mais cedo hoje, a Ajufe ressaltou, também em nota, que o ex-parlamentar "afrontando decisão judicial da mais alta Corte do país, resistiu ao seu cumprimento e, ainda, de forma covarde e premeditada, atentou contra a vida de agentes públicos no fiel cumprimento de seus deveres funcionais".
Armamento em prisão domiciliar
O juiz federal comentou que Roberto Jefferson estava em "prisão domiciliar". "É uma alternativa à prisão regular, normal, aquela que a pessoa fica recolhida num presídio, num estabelecimento prisional. E hoje há a legislação que permite esse tipo de prisão domiciliar como uma medida alternativa a essa prisão."
Questionado sobre como é possível fiscalizar se um preso que tem medidas restritivas mantém armas dentro da residência, como ficou constatado ontem com Roberto Jefferson, o presidente da Ajufe disse não ser "normal" que o preso tenha um "arsenal em casa". Porém, "parece que havia autorização para a posse de algum armamento por força de decretos que foram trazidos e que ele efetivamente ou eventualmente cumpre os requisitos", explicou.
Apesar de citar uma possível autorização, contudo, Nelson Alves destacou que "havia armamentos que inclusive foram utilizados contra os policiais que ali estavam, como granadas. Esse tipo de armamento não está à disposição de autorização da população, quem quer que seja".
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*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro
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