Advogados públicos cobram AGU por ações contra bloqueios de rodovias

Anafe solicitou em ofício, nesta terça-feira (2/11), a Bruno Bianco, que seja autorizada a intercessão da força policial federal, estadual ou distrital, sem a necessidade de ação judicial prévia

Rafaela Gonçalves

postado em 02/11/2022 13:11

(crédito: PRF/Reproducao)

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) solicitou em ofício, nesta terça-feira (2/11), esclarecimentos e providências em relação ao bloqueio das rodovias que estão ocorrendo desde o encerramento da apuração dos votos para presidente da República no segundo turno das eleições no último domindo (30/10).

Os advogados públicos pediram que seja autorizada a intercessão da força policial federal, estadual ou distrital, sem a necessidade de ação judicial prévia, nos casos de situação de lesão ou risco à segurança nacional ou relevante ofensa a valores, instituições ou patrimônios públicos, de disponibilização de contingente militar federal.

“As polícias rodoviárias e outras forças policiais responsáveis pelo patrulhamento e o policiamento ostensivo do trânsito não só podem, como devem atuar com vistas a impedir e a remover o bloqueio de estradas, com vistas a assegurar o livre trânsito de pessoas e bens. Isso não impede, porém, que situações concretas recomendem ou exijam recorrer-se ao Poder Judiciário com vistas a assegurar ou reforçar as medidas adotadas pelas forças policiais, notadamente em situações como a desencadeada pelo movimento político de bloqueio de estradas e rodovias ao longo do país”, diz o ofício.

A associação aproveitou para saudar a ação da Advocacia-Geral da União (AGU), entretanto, pediu por mais informação sobre a atuação do órgão em relação às orientações que tenham sido passadas para a Polícia Rodoviária Federal e sobre a instalação de forças-tarefa de advogados públicos federais para agir em ações referentes aos bloqueios.