Governistas ainda divergem sobre instalação de CPI no Congresso

Há tentativas, na Câmara e no Senado, de criação de uma comissão para investigar os atos criminosos de 8 de janeiro. Nomes do governo Lula, contudo, ainda têm posicionamentos opostos sobre eficácia de uma CPI ou CPMI

Kelly Hekally - Especial para o Correio

postado em 17/01/2023 11:18 / atualizado em 17/01/2023 11:35

(crédito: Júlia Eleutério/CB/DA Press)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não estabeleceu consenso para levar adiante a instalação de uma comissão no Congresso Nacional que tenha a finalidade de investigar os atos criminosos realizados por bolsonaristas extremistas no 8 de janeiro.

Questionado pelo Correio acerca da consolidação ou não de uma investigação por parte de parlamentares, um ministro de Estado, sob condição de off, disse que, em geral, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um instrumento de minoria e que, neste momento, não é interessante para a gestão dar início a uma CPI.

“Uma CPI chama atenção, dá visibilidade, para quem está participando. Tiraria o protagonismo de um governo que está começando e tem projetos para apresentar nestes primeiros meses”. Outras fontes ouvidas pela reportagem, entretanto, divergem do raciocínio. “Seria uma CPI que potencializaria inclusive as investigações que estão ocorrendo sobre os atos. O máximo de desgaste seria chamar o [Flávio] Dino  para esclarecimentos. É importante até para gerar fato político”, comentou uma delas.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), senador e líder do Governo no Congresso, confirma que fez contato com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e que há alinhamento entre ambos para instalar uma CPI na Casa logo no início da 57ª legislatura, a começar no próximo dia 1º. Diferente do procedimento na Câmara do Deputados, no Senado, para uma comissão passar a valer, é necessário que o presidente leia o requerimento assinado por pelo menos 27 parlamentares.

Nesta segunda-feira (16), apurou o Correio, o documento anunciado por Ranfolfe Rodrigues no início deste mês, de iniciativa da senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MT), seguia à espera dessa sinalização de Pacheco, a quem caberá também, no caso da formação de um Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), composta por senadores e deputados, ler o requerimento de instalação.

Neste caso, contudo, há necessidade da assinatura de 171 deputados, pelo menos, além das mínimas 27 já existentes de senadores e de uma articulação em que caiba o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A instalação de uma CPMI é menos célere, uma vez que envolveriam mais nomes desejosos de presidir, relatar e compor a comissão. Na Câmara, estão em andamento três requerimentos em busca de captação de assinaturas: um de Sâmia Bomfim (PSol-SP); um de Felipe Carreras (PSB-PE) e outro de Evair de Melo (PP-ES). Após o alcance e a apresentação no setor de protocolo, a comissão deveria, segundo as normas, ser instalada.

A partir do mês que vem

Como o Regimento Interno prevê que uma CPI precisa ser encerrada na mesma legislatura em que está vigente, os deputados, se tiverem êxito no total de rubricas, só apresentarão os documentos a partir do próximo dia 2, quando as atividades terão sido retomadas. Pelo sistema digital, não é possível acessar quantas assinaturas constam na peça.

“Na realidade, há alguns deputados que querem abrir essa CPI, estão colhendo assinaturas, mas não vejo uma sinalização de que seja da vontade do presidente [Arthur Lira, do PP-AL]. Porém, se atingir o número de parlamentares, penso que haverá uma saia justa”, afirmou um deputado da Mesa Diretora.

Os pedidos de Sâmia Bomfim, com pelo menos 48 assinaturas, conforme a deputada, e Felipe Carreras têm como objeto de investigação o cometimento de crimes partindo da premissa de que os atos foram financiados e realizados por nomes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No caso do de Evair de Melo, o pedido que soma, segundo o parlamentar, 140 rubricas, é para investigar o ministro da Justiça e Segurança Pública por, defende o parlamentar, suposta negligência. “Para protocolar vamos esperar a chegada dos novos. Muitos dos que estão saindo assinaram para marcar posição. Portanto, vamos esperar a abertura para dar oportunidade aos novos de assinarem. Enquanto isso, vamos juntando provas”, afirmou à reportagem.

“Não digo que seja o PP, mas deputados mais bolsonaristas que se abrigaram lá”, complementou o parlamentar da Mesa Diretora. O PP é o mesmo partido de Lira, que sinalizou a Lula que contribuiria na Câmara com as pautas governistas e com a manutenção da governabilidade do presidente da República.

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