Combate às fake news não ocorre "sem participação das plataformas", diz AGU

O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou ainda nesta terça (21/3) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão com mais "expertise" no tema

Victor Correia

postado em 21/03/2023 13:32 / atualizado em 21/03/2023 17:33

(crédito: Divulgação/AGU)

O Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, declarou nesta terça-feira (21/3) que o combate às fake news só será possível com a participação das plataformas digitais. Messias defendeu a regulamentação das redes e um debate envolvendo o Congresso Nacional e a sociedade. Ele destacou ainda a importância da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, anunciada oficialmente cinco dias antes dos ataques terroristas de 8 de janeiro em Brasília.

"Tenho um posicionamento muito claro sobre esse tema. Nenhuma ação de enfrentamento ao ambiente sistemático de desinformação terá êxito, na minha perspectiva, sem a necessária participação das plataformas", afirmou o chefe da AGU durante o evento "Rumos do Brasil", organizado pelo portal Jota, em parceria com o YouTube Brasil.

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Segundo Messias, também existe a necessidade de uma autorregulamentação das plataformas, que deve ser um "plano inerente à atuação das empresas de tecnologia".

Maior expertise

No plano jurídico, ele avalia que já existem "balizas jurídicas seguras" para enfrentar a divulgação de fake news, citando a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.714/22 e o Artigo 323, do Código Eleitoral (Lei nº 4737/65). Em sua opinião, o TSE é o órgão que mais acumulou expertise para lidar com a desinformação, devido à condução dos pleitos de 2020 e 2022. "Não temos como desconsiderar esse processo, que foi riquíssimo", pontuou.

Messias disse ainda que é favorável a uma regulação estatal das principais plataformas digitais, mas defendeu a necessidade de um debate amplo no Congresso, com participação da sociedade civil e dos principais meios de comunicação.

Sobre os ataques de 8 de janeiro, Messias avalia que eles destacaram a importância da criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, e disse que "todos os elementos corrosivos à democracia já estavam dados" no momento dos atos.