Com Lewandowski, Lula assina acordo de gestão compartilhada de Noronha

O acordo põe fim a uma disputa judicial no STF, na qual a União reivindicava o domínio sobre o arquipélago, declarado Patrimônio Natural Mundial pela Unesco e área fundamental de proteção ambiental

Ingrid Soares

postado em 22/03/2023 17:29 / atualizado em 22/03/2023 20:04

(crédito: Reprodução / TV Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou da assinatura do acordo de gestão compartilhada de Fernando de Noronha, em Recife, nesta quarta-feira (22/3). O chefe do Executivo afirmou que Brasil e Pernambuco cuidarão com carinho da ilha. O acordo põe fim a uma disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual a União reivindicava o domínio sobre o arquipélago, declarado Patrimônio Natural Mundial pela Unesco e área fundamental de proteção ambiental. 

"Agora vamos tratar de juntos, Brasil e Pernambuco, cuidar com carinho de Fernando de Noronha", apontou Lula, em rápida declaração à imprensa. O litígio teve início no ano passado, a partir de uma ação impetrada pelo governo anterior.  

• Fernando de Noronha terá gestão compartilhada entre União e Pernambuco
• Lewandowski vai a Recife com Lula para homologar acordo de arquipélago

Após a assinatura, o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski destacou a importância do diálogo entre os entes federativos e o Judiciário.

"Hoje é um momento histórico. É extremamente importante a presença do STF aqui. Significa que estamos homologando judicialmente o acordo entre a União e Pernambuco colocando fim a uma longa pendência relativa ao domínio do arquipélago de Fernando de Noronha. É uma ação iniciada no governo anterior que reivindicava a propriedade, o domínio deste arquipélago para a União. Nós entendemos que diante da importância deste assunto deveríamos tentar uma conciliação. Depois de mais de um ano de negociação e mais de 50 reuniões, chegamos a um modelo que, ao meu ver, pode ser um paradigma para todo o país de uma gestão compartilhada de áreas importantes para a preservação ambiental", ressaltou.

"Estamos valorizando três princípios muito importantes da nossa Constituição: o diálogo entre as unidades da Federação, inaugurando um diálogo para a gestão de um patrimônio que não é apenas dos brasileiros, mas da humanidade. Foi elegido patrimônio natural pela Unesco em 2021. Em segundo lugar, inaugurando um diálogo entre Poderes dando uma solução que seria judicial mas foi resolvida no plano consensual. Terceiro, estamos dando ênfase a esse patrimônio de todos nós que é o patrimônio ambiental. É um passo importantíssimo. Na verdade, estamos inaugurando uma nova era, uma era em que encerramos um litígio e começamos uma era de diálogo e de harmonia", emendou.

Itens acordados

O advogado-geral da União, Jorge Messias, acrescentou que o acordo vai estabelecer marcos claros para a preservação da ilha.

"Além de histórico, hoje é um dia simbólico porque estamos devolvendo Fernando de Noronha a Pernambuco pelas mãos de um pernambucano (presidente Lula). Só a sua sensibilidade para nos liderar e, a partir do diálogo e conciliação, ter de fato conseguido um acordo tão importante para o meio ambiente, para a agenda federativa e de defesa do patrimônio da União", disse.

Entre os itens acordados conta que Pernambuco e a União não podem ampliar o perímetro urbano existente em Noronha, que a administração da ilha deve coibir construções irregulares e buscar regularizar ou demolir aquelas que tenham sido erguidas em desacordo com as normas ambientais e que o número de turistas no arquipélago não pode ultrapassar os 11 mil por mês nem 132 mil ao ano, até que um novo estudo de capacidade seja feito, bem como a criação de um comitê composto por quatro gestores (dois indicados pelo governo estadual e dois, pelo governo federal) para acompanhar o cumprimento das normas.

Agenda presidencial

Pela manhã, Lula esteve na Paraíba, onde participou da inauguração do lançamento do Complexo Renovável Neoenergia, em Santa Luzia. Lula participará ainda hoje da cerimônia de relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Recriação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF). No final da tarde, o presidente vai ao Rio de Janeiro.

Na quinta-feira (23), o petista visitará o Complexo Naval de Itaguaí, na região metropolitana, local onde está sendo desenvolvido o Programa de Submarinos (ProSub) da Marinha do Brasil (MB). Ele visitará às obras de reconstrução do Museu Nacional e, no início da noite, assinará o novo decreto que libera recursos à Lei Rouanet, de aproximadamente R$ 3 bilhões, e à Agência Nacional de Cinema (Ancine).