Jornal Correio Braziliense

Nova regra fiscal

Governo deve encaminhar arcabouço fiscal na próxima semana, anuncia Padilha

Ainda não há definição sobre relatoria, mas escolhido será alguém com "boa capacidade de diálogo"

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (4/4) que o governo deve encaminhar o texto do novo arcabouço fiscal ao Congresso na próxima semana. No entanto, não citou uma data específica.

“O Ministério da Fazenda está detalhando o texto do arcabouço a partir, inclusive, de impressões, conversas e apresentação que fez tanto para Camara quanto para o Senado. O conteúdo está ali, agora tem o detalhamento final. Acredito que, na próxima semana, possamos encaminhar a proposta ao Congresso Nacional”, disse Padilha, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto.

Sobre o relator, o ministro afirmou que “ainda não há definição”, mas que o escolhido será alguém com “boa capacidade de diálogo”. “O que temos conversado com o presidente da Câmara e líderes é que seja alguém que tenha boa capacidade de diálogo exatamente porque o novo marco fiscal não tem uma carimbo de governo ou de oposição. Acredito que possa ter um relator que expresse exatamente isso, que sinalize que o novo marco fiscal vai ser debatido de forma muito tranquila, com muito diálogo entre os 17 partidos que já compõem o governo, como os de oposição que têm sinalizado muita disposição em discutir e votar o mais rápido possível o novo marco fiscal”, emendou.

Prazo

Sobre o prazo para aprovação, disse não ter data, mas que será o “mais rápido possível”. “O presidente da Câmara (Arthur Lira) anunciou que, chegando o texto, aprovaria em 15 dias. Eu não trabalho necessariamente com 15 dias. Talvez tenha sido uma força de expressão. O marco fiscal é muito importante que seja aprovado o mais rápido possível, primeiro pela sinalização de previsibilidade de planejamento e da combinação perfeita que significa Lula e Haddad da responsabilidade fiscal com responsabilidade social. Ao aprovarmos, pode ser uma sinalização muito positiva para quem quer investir no Brasil”, concluiu.

No último dia 30, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou o novo arcabouço fiscal. Em linhas gerais, a regra concilia metas de superavit primário com novos parâmetros para controlar as despesas do governo. A proposta continuará limitando o aumento de gastos mas, em vez da inflação, terá como base o desempenho da receita, com um piso de 0,6% e teto de 2,5% de aumento real (descontada a inflação).