Lira convoca votação do PL das Fake News para início da noite de hoje (2/5)

Projeto que vem causando debates controversos no Legislativo deve ir à plenário nesta terça-feira. Nova versão do texto foi divulgada na última quinta-feira

Taísa Medeiros

postado em 02/05/2023 16:59 / atualizado em 02/05/2023 17:00

(crédito: Marina Ramos/Câmara dos Deputados )

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão deliberativa extraordinária para às 18h desta terça-feira (2/5). Na pauta, dentre outros assuntos, está prevista a discussão do chamado PL das Fake News (2630/2020). O projeto, que tem a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), é alvo de polêmica por parte da oposição, que argumenta que o teor do texto poderá acarretar “censura”, especialmente para grupos religiosos, nas plataformas sociais.

Do outro lado, a pauta é defendida pela base do governo, sobretudo por causa da tentativa de golpe de Estado com as depredações promovidas pelos vândalos bolsonaristas, em 8 de janeiro, contra as sedes dos Três Poderes, e dos sucessivos casos de violência nas escolas no país.

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Em coletiva de imprensa mais cedo, grupos a favor e contra a aprovação da matéria estiveram no Salão Verde para defender seus argumentos. A oposição teceu inúmeras críticas ao teor da proposta. Além de criticar pontos contemplados pelo projeto, o grupo representado pela Frente Parlamentar Evangélica apontou a falta da possibilidade de que seja identificado o titular da conta em caso de crimes cibernéticos. Sem esse mecanismo, a Frente argumenta que as contas falsas e fantasmas continuarão existindo.

Já o grupo que defende a aprovação do projeto afirmou à imprensa que é a favor de que as plataformas tenham mecanismos de regulação, tenham análise de risco sistêmico e “que possam ter o dever de cuidado para nos ajudar como sociedade a impedir a disseminação do ódio, de práticas danosas, ilícitas e criminosas. No meu entendimento, isso se chama exercício responsável da liberdade”, defendeu o deputado Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ).

A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, por 238 a 192, a urgência para a votação do PL. O requerimento para a tramitação mais rápida passou sobretudo porque o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), fez uso do Regimento Interno e frustrou a pressão da oposição ao governo — sob a liderança do PL — contra o texto.