Rodrigo Pacheco prorroga a validade de três medidas provisórias

Presidente do Senado estendeu por 60 dias a vigência das MPs que tratam da Lei das Licitações, da verba para Ministério dos Povos Indígenas e do crédito para programa Inclusão Produtiva Rural

Ândrea Malcher

postado em 26/05/2023 13:13

(crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou, na quinta-feira (25/5), a vigência de três medidas provisórias (MP) por 60 dias: a que prorroga a lei de licitações até dia 30 de dezembro deste ano; a que libera a verba de R$ 640 milhões para cinco ministérios; e a que abriu crédito extraordinário de R$ 24 milhões para que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome eleve os recursos do programa Inclusão Produtiva Rural. Com esta decisão, o Congresso ganha um tempo extra para analisar os textos.

Das três, somente a MP 1.169/2023, que remanejou os recursos dentro da própria pasta de Wellington Dias para atender cerca de 10 mil famílias de pequenos produtores atingidos pela estiagem no Rio Grande do Sul.

• Comissão para analisar leis de licitações será instalada nesta quarta-feira
  
• Parecer da MP dos Ministérios é aprovado, esvaziando MMA e MPI
  
• MP da Mata Atlântica: aumenta pressão pelo veto
  

Na última quarta (24), foi instalada a comissão mista que analisa a ampliação da validade das Leis de Licitação, do Regime Diferenciado de Compras (RDC) e do Pregão. Com a prorrogação, órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal poderão publicar editais com os formatos antigos de contratação até o dia 29 de dezembro. A opção escolhida deverá ser detalhada no edital.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) foi eleita a presidente do colegiado e a senadora Tereza Cristina Corrêa (PP-MS) ficará responsável pela relatoria. “Na próxima reunião apresentarei o plano de trabalho e vamos entrar em contato com os prefeitos, com a associação nacional de prefeitos, para que possamos fazer as nossas audiências públicas”, afirmou a relatora.

Já a MP 1.168/2023, destinou R$ 513,3 milhões em ações em defesa dos povos indígenas, como demarcação de terras, distribuição de alimentos, segurança e saúde. Além do Ministério dos Povos Indígenas, o total de R$ 640 mi foi alocado na Justiça e Segurança Pública; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Defesa; e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.