Sepúlveda Pertence: biografia notável como jurista, advogado e procurador

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes, destacou que Pertence foi um "homem honrado, modelo e inspiração para várias gerações de juristas comprometidos com a defesa dos direitos fundamentais em nosso país"

Ana Paula Macedo

Denise Rotenburg

postado em 03/07/2023 12:18 / atualizado em 03/07/2023 12:19

(crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil afirmou que a morte do advogado e ministro aposentado do STF Sepúlveda Pertence é “uma perda inestimável para o mundo jurídico”. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou que “como advogado e como ministro, (Pertence) pautou sua atuação pelo diálogo e pela defesa do Estado Democrático de Direito. Será também lembrado como um defensor incansável do livre exercício da advocacia e do respeito às prerrogativas da classe”.

Para o ex-presidente nacional da OAB Reginaldo de Castro, Sepúlveda “foi um dos inesquecíveis juízes brasileiros”. “Tive o prazer e a honra de ter sido seu aluno, correligionário nas campanhas políticas da OAB, colega de profissão, jurisdicionado, enfim amigo por mais 60 anos. Foi um homem admirável. Vá em paz amigo.”

Ophir Cavalcanti, que também esteve à frente da OAB, afirmou que Pertence foi “uma referência de amor ao direito e a justiça parte. Que Deus cuide de sua alma”.

O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches, referiu-se também a Sepúlveda Pertence, membro da entidade desde abril de 2011. No IAB, Pertence fazia parte da Comissão de Direito Constitucional. Lembrou que ele foi “estadista, jurista, defensor intransigível das liberdades e com papel central no processo de redemocratização do país”, além de “responsável pela estruturação do Ministério Público e por brilhantes julgados em sua combativa trajetória no STF, que contribuíram para a construção da democracia brasileira”.

Em 5 de agosto de 2019, na sessão solene em comemoração aos 176 anos do IAB, o ministro recebeu a mais importante comenda do instituto, a Medalha Teixeira de Freitas, que distingue aqueles que deram contribuição inestimável ao direito e à Justiça.

“Pessoalmente, é um dia muito triste, pois tive o privilégio de compartilhar de inúmeros momentos com o ministro Pertence, um mineiro encantador de agradável e inteligente conversa”, acrescentou Sanches, manifestando seus sentimentos aos familiares, em especial aos filhos do ministro.
Matrícula nº 001

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também lamentou o falecimento de Sepúlveda, que integrou o MPDFT e “contribuiu significativamente para a construção da história da instituição, tornando-se um exemplo para todos”. Ele ingressou na Casa em 1963, após aprovação em primeiro lugar no concurso público para membro em setembro daquele ano. No MPDFT, recebeu a matrícula de nº 001 e exerceu o cargo até outubro de 1969, quando foi afastado pela Junta Militar, com base no Ato Institucional nº 5 (DOU, 16/10/1969. Seção I, Parte I, p. 8767).

“O MPDFT se solidariza com a família e amigos neste momento de dor e presta suas homenagens a um dos mais importantes juristas brasileiros da história”, afirmou a instituição.

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Unanimidade

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes, destacou que Pertence foi um “homem honrado, modelo e inspiração para várias gerações de juristas comprometidos com a defesa dos direitos fundamentais em nosso país”. Ele apontou que o magistrado “foi o grande artífice do novo Ministério Público brasileiro, introduzido com a Constituição de 1988, e militou incansavelmente pela restauração da democracia e do Estado de Direito em nosso país”.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio do presidente, desembargador Cruz Macedo, também manifestou pesar pelo falecimento de Pertence. “O magistrado era tido como uma unanimidade no meio jurídico, influenciou gerações de juristas brasileiros com sua notável atuação em todos os campos a que se dedicou como advogado, procurador-geral, ministro e presidente do STF, o mais alto cargo do Judiciário brasileiro, no qual permaneceu até 20 de maio de 1997.”

Macedo recordou que o ministro “foi justamente homenageado, pela Corte brasiliense, ao batizar o principal auditório do TJDFT com o seu nome”.

O legado de Pertence

» Em 1993, como presidente do TSE, a Justiça Eleitoral garantiu o direito ao voto aos jovens que completam 16 anos até a data da eleição. Sepúlveda possibilitou a criação de uma base que permitiu a implementação do voto eletrônico no país nos anos seguintes. Foi responsável por criar uma rede nacional da Justiça Eleitoral, que permitiu transmitir a alguns centros regionais as apurações de cada seção, de cada município.

» Em 1994, na gestão do ministro Pertence, pela primeira vez, houve a totalização das eleições gerais pelo computador central, no TSE. Ele também foi o responsável pela jurisprudência que concedeu às centrais sindicais e às federações de sindicatos a legitimidade para apresentar ações constitucionais ao STF.

» Foi dele o precedente que reconheceu a Justiça do Trabalho como responsável por julgar casos de danos morais decorrentes de acidente de trabalho, antes competência da Justiça comum.

» Entre as decisões está ainda a que determinou que os dados armazenados na memória do computador não têm direito ao sigilo que a Constituição reserva à correspondência. O ministro relator sustentou que a Constituição protege a troca de dados, e não os dados em si. Na data, os magistrados discutiam a apreensão do computador de um empresário acusado de crime tributário.

» Sepúlveda também negou um pedido de liberdade condicional solicitado por PC Farias, mas reduziu a pena em um terço, após decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso.

» Foi ele quem fixou o entendimento sobre o uso do “grampo” como método ilícito para obtenção de provas. Pertence negou pedido de quebra de sigilo telefônico de um grupo de parlamentares envolvidos em extorsão de proprietários de casas de bingo.