Senado aprova retirada de vínculo empregatício entre igrejas e sacerdotes

Projeto foi relatado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e visa dar segurança jurídica a templos religiosos

Raphael Felice

postado em 12/07/2023 20:38

O objetivo do projeto é evitar que pessoas que entram em templos religiosos para realizar trabalhos voluntários entrem na Justiça anos depois para cobrar direitos trabalhistas. - (crédito: Jonas Pereira/Agência Senado)

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (12/7), um projeto de lei que altera a CLT para estabelecer como inexistente o vínculo empregatício entre igrejas e os sacerdotes, padres, pastores e outros representantes religiosos. A proposta vai à sanção presidencial. 

O PL com origem na Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que acatou uma emenda ao projeto para estender os efeitos da medida para outras religiões, além das denominações cristãs nas vertentes católicas e evangélicas.

O texto original, do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), proíbe o vínculo trabalhista entre ministros, pastores, presbíteros, bispos, freiras, padres, evangelistas, diáconos, anciãos ou sacerdotes e as respectivas confissões religiosas, como igrejas, instituições, ordens ou congregações.

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O objetivo do projeto é evitar que pessoas que entram em templos religiosos para realizar trabalhos voluntários entrem na Justiça anos depois para cobrar direitos trabalhistas.

“Nessas instituições, nas igrejas católicas, evangélicas, as pessoas vão lá prestar um serviço voluntário, muitas vezes em função da fé. E, depois de anos, depois de cinco anos, saem e entram na Justiça, e a Justiça do Trabalho, tendo algumas testemunhas, normalmente dá a ação em prol do trabalhador, de qualquer forma. Então, isso aqui traz realmente segurança jurídica, evita essas ações que hoje se acumulam nos TRTs e no TSE inclusive. Eu quero parabenizar o relatório da Senadora Zenaide e a autoria do Deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), que foi meu colega na Câmara”, disse o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).