Exército fiscalizou menos de 3% dos CACs em 2022; em 2019 foram apenas 7%

Brasil registra quase 800 mil CACs, mas fiscalização alcançou pouco mais de 21 mil pessoas registradas como caçadores, atiradores e colecionadores

Helena Dornelas

postado em 14/07/2023 16:53 / atualizado em 14/07/2023 23:02

O número é o menor índice de fiscalização dos últimos quatro anos, na contramão do número de CACs no país, que mais que dobrou no período - (crédito: Imagem de wirestock/ no Freepik)

Um levantamento feito pela Globonews, via Lei de Acesso à Informação, mostrou que menos de 3% dos Colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, os CACs, foram fiscalizados pelo Exército em 2022. O número é o menor índice de fiscalização dos últimos quatro anos, na contramão do número de CACs no país, que mais que dobrou no período.

O número de CACs registrados em 2019 era de 167.390 pessoas, sendo que no ano, foram fiscalizados apenas 11.574, o que corresponde a aproximadamente 7%.

•  Dino entrega a Lula texto que altera regras sobre armas de fogo
• PF prende 47 pessoas com armas de fogo em situação irregular, diz Dino
• Polícia Federal aperta o cerco contra CACs com prisões e apreensão de armas

Ao longo do governo do Bolsonaro, o número de licenças subiu exponencialmente, chegando a 792.511 em 2022, enquanto o Exército fiscalizou pouco mais de 21 mil pessoas nesse período, totalizando 2,7%.

Durante os anos de 2020 e 2021, o número de pessoas fiscalizadas também foi pequeno, sendo 3,5% em 2020 e 3,3% em 2021.

Durante o período que estava na presidência, Bolsonaro flexibilizou o acesso a armas de fogo e munição. Cada pessoa pode possuir até dois registros como Caçador, Atirador ou Colecionador, com um limite máximo de 60 armas por pessoa.

Em nota ao Correio, o Exército afirmou que as atividades de fiscalização de CAC são prioritariamente realizadas sobre aqueles que possuem maior acervo ou suposto envolvimento em atividades ilícitas

Confira a nota do Exército Brasileiros na íntegra:

"O Centro de Comunicação Social do Exército informa que compete ao Sistema de Fiscalização Produtos Controlados pelo Exército (SisFPC) regulamentar, fiscalizar e autorizar as atividades de pessoas físicas e jurídicas referentes à utilização de Produtos Controlados pelo Exército (PCE).

Os serviços oferecidos pelo SisFPC abrangem a emissão de autorização para a fabricação, importação, exportação, comércio, tráfego, desembaraço alfandegário e utilização de PCE, incluindo a autorização para aquisição de armas de fogo por caçadores, atiradores, e colecionadores (CAC) e de armas de fogo de uso restrito por cidadãos de determinadas categorias profissionais, além de autorização para blindagem de veículos automotores e atividade de fiscalização de CAC.

O Exército Brasileiro atua na fiscalização de produtos controlados em todo o território nacional, por meio de mais de 220 Organizações Militares, sob coordenação de 12 Regiões Militares, empregando aproximadamente 2.200 militares dedicados exclusivamente a esta atividade, o que proporciona a abrangência e capilaridade necessárias à efetividade do Sistema.

Anualmente são planejadas e executadas, em todo o país, diversas operações de fiscalização de produtos controlados, com emprego de equipes de fiscalização devidamente capacitadas, envolvendo cerca de 8.000 militares nas vistorias, inspeções e operações de fiscalização dos PCE.

No ano de 2022 foram executadas 123 Operações de Fiscalização de PCE, tendo sido autuados 946 administrados (pessoas física e jurídica) e apreendidas 1.849 armas de fogo, 260 mil munições, 17 toneladas de explosivo, 18 mil espoletas, 11 mil metros de cordel detonante e 11 mil fogos de artifício, dentre outros PCE. Além disso, o Exército Brasileiro destruiu cerca de 89 mil armas de fogo e 334 mil munições. No ano de 2022, houve um aumento de 82,5 % de ações de fiscalização de PCE em comparação com o ano de 2021.

As atividades de fiscalização de CAC são prioritariamente realizadas sobre aqueles que possuem maior acervo ou suposto envolvimento em atividades ilícitas.

Cabe ressaltar que, do universo de CAC, cerca de 29% não possuem nenhuma arma de fogo, tendo apenas o Certificado de Registro para exercer as atividades de CAC, o que não demanda atividades de fiscalização. Cerca de 67% possuem até 5 armas de fogo e somente 4% possuem 6 ou mais armas de fogo em seus acervos."