ECA completa 33 anos com promessa de aumentar participação política de crianças e adolescentes

O estatuto foi criado em 1990 e estabeleceu série de direitos fundamentais

Mayara Souto

postado em 14/07/2023 17:32

Celebração de 33 anos do ECA contou com anúncio de diversas ações ( - (crédito: Foto: Stéff Magalhães - Ascom/MDHC)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 33 anos nesta quinta-feira (13/7) e uma série de ações foram anunciadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em celebração que ocorreu no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em Brasília. Na oportunidade também foram entregues 120 novos veículos para o Conselho Tutelar.

Um dos lançamentos apresentados foi a nova versão do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (Sipia) no módulo destinado a atender o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). A nova plataforma apresenta melhorias para a inserção e o compartilhamento de dados das pessoas atendidas com sigilo das informações.

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Além disso, foi apresentado o relatório de pesquisa sobre a situação dos Direitos da Criança e do Adolescente, produzido pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança do Adolescente do Rio de Janeiro, a cartilha “Construindo um Diálogo sobre o ECA”, realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), e o resultado do encontro do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA/Conanda).

“Temos que pensar em como enfrentar esse déficit histórico que diz respeito à implementação do ECA e assegurar que crianças e adolescentes tenham direitos básicos estabelecidos. Crianças e adolescentes têm direito a ir à escola sem tomar tiro, direito à segurança alimentar, ao saneamento básico, à saúde, à educação, à convivência familiar que possibilite o desenvolvimento pleno e saudável. O ECA é um marco histórico que defende os direitos e define crianças e adolescentes como sujeitos de direitos”, declarou a secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rita Oliveira,.

Já o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, Cláudio Augusto Vieira, enfatizou o marco histórico representado pelos 33 anos do documento.

“Sonhamos com crianças e adolescentes participando da vida pública brasileira. Instituições parceiras, ativistas, órgão de governo e Justiça, toda a sociedade: a participação social faz toda a diferença. Estamos dizendo para o Brasil que a criança é prioridade absoluta. Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e nós temos a obrigação de proporcionar o seu pleno desenvolvimento”, afirmou.

Sobre os Conselhos Tutelares, Oliveira enfatizou que neste ano haverá eleições para conselheiros tutelares em todo o país, no próximo dia 1º de outubro. Na ocasião, ela ressaltou a importância da participação de toda a sociedade no processo.

Estatuto

Fruto de uma mobilização coletiva, o ECA foi sancionado em 13 de julho de 1990. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabeleceu uma série de direitos fundamentais como saúde, educação, dignidade, cultura, esporte e lazer para garantir o desenvolvimento saudável durante a infância e a adolescência. O documento também detalhou o Artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que define crianças e adolescentes como prioridade absoluta e sujeitos de direitos.