Liminar obriga Tarcísio a retomar programa de livros didáticos do MEC em SP

"A abrupta desconstituição administrativa da adesão ao programa é, em tese, apta a gerar sérios prejuízos à formação escolar dos estudantes e, também, ao erário estadual", diz trecho da decisão liminar

Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo - (crédito: Marco Galvão/Alesp)

Ingrid Soares

postado em 16/08/2023 23:25

A Justiça de São Paulo concedeu, na noite desta quarta-feira (16/8), uma liminar que obriga o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) a retomar o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e adquirir os livros didáticos do Ministério da Educação (MEC), que haviam sido recusados para as escolas da rede estadual a partir do 6º ano.

A liminar foi concedida pelo juiz Antonio Augusto Galvão de França em resposta a uma ação popular movida por parlamentares do PSol. Eles alegaram também um suposto conflito de interesses por conta do secretário da Educação, Renato Feder, ser acionista da Multilaser.

"O princípio constitucional exigiria profundo e amplo debate com representantes da comunidade acadêmica, dos estudantes, Conselhos Escolares, dentre outros agentes e gestores do sistema educacional", defendeu o juiz.

"A abrupta desconstituição administrativa da adesão ao programa é, em tese, apta a gerar sérios prejuízos à formação escolar dos estudantes e, também, ao erário estadual", emendou em outro trecho da liminar.

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No último dia 2, Renato Feder, resolveu abrir mão de 10 milhões de exemplares para os alunos do ensino fundamental 2 (6.º ao 9.º ano), no ano que vem, para usar apenas material digital. Com isso, o ensino médio também deixaria de ter livros impressos.

Já no dia 5, após a repercussão negativa, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), voltou atrás e anunciou que o material didático no estado será disponibilizado “no gosto do freguês”. De acordo com a declaração, os alunos terão acesso aos livros tanto por meio de tablets, quanto de forma física.