CNJ adia análise de resolução que obriga paridade de gênero no Judiciário

A resolução em análise pode mudar de maneira substancial a composição e presença de mulheres nos tribunais de segunda instância

Rosa Weber, presidente do CNJ e do STF, presidiu o julgamento da proposta de paridade de gênero no poder judiciário, adiada por um pedido de vista - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Renato Souza +

postado em 19/09/2023 18:43

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou, nesta terça-feira (19/9), a votação sobre a análise de uma resolução que obriga a adoção de regra de paridade de gênero para promoção de juízes nos tribunais de segunda instância.

A norma, se aprovada, define que mais mulheres devem ocupar o cargo de juízas nos tribunais de segundo grau. A medida não vale para tribunais superiores, mas reforça a campanha pela indicação de uma mulher para a próxima vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) devido à aposentadoria da ministra Rosa Weber.

A proposta de nova resolução foi pautada para julgamento pela própria ministra Rosa Weber, que é presidente do CNJ e do Supremo. Na prática, a nova resolução muda as regras para promoção de magistrados e inclui a paridade de gênero um critério importante. Com isso, mais mulheres podem ser promovidas na magistratura, a fim de igualar a presença de homens e mulheres nas cortes de segunda instância.

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O tema foi alvo de manifestação de tribunais e de algumas entidades de classe da magistratura, solicitando que a votação da resolução fosse adiada, com o tema retirado de pauta. Alguns presidentes de tribunais e entidades da magistratura se preocupam com o impacto da decisão no Poder Judiciário. No entanto, ao abrir a sessão, Rosa Weber destacou que os debates em torno do assunto ocorrem há cinco anos e já ocorreu tempo suficiente para a decisão.

Porém, um pedido de vista, ou seja, de mais tempo para avaliar o caso, por parte do conselheiro Richard Pae Kim suspendeu o debate. Ele prometeu devolver a ação para julgamento na próxima semana. A suspensão ocorreu com 3 votos a 0 a favor da resolução. Atualmente, 77% dos desembargadores são do sexo masculino e apenas 23% são mulheres.

Na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 51% dos advogados afiliados são mulheres, mas até hoje, nenhuma mulher ocupou a presidência da entidade. No Tribunal de Justiça de São Paulo, nenhuma mulher integra o plenário.