Sergio Moro: aprovação de PL sobre marco temporal não é uma afronta ao STF

Em entrevista ao CB.Poder, o senador apontou que a percepção desse projeto de lei tinha que ser aprovada para pacificar o país e trazer segurança jurídica tanto ao campo quanto à cidade

CB.Poder recebe o Senador Sérgio Moro - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Marina Dantas +

postado em 28/09/2023 19:39 / atualizado em 28/09/2023 19:39

Em entrevista ao CB.Poder — programa do Correio em parceria com a TV Brasília — nesta quinta-feira (28/9), o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) afirmou que a aprovação do projeto de lei que estabelece um marco temporal não constituiu uma afronta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Moro crê que a percepção desse projeto de lei tinha que ser aprovada para pacificar o país e trazer segurança jurídica tanto ao campo quanto à cidade. “Precisa sim encontrar oportunidades de desenvolvimento econômico para a população indígena, mas isso não pode ser feito com o sacrifício de cidades”.

A situação exemplo posta pelo senador é a de Santa Catarina. “Vão destruir a cidade? Vão tirar os moradores, gente que está lá a setenta anos para criar uma reserva indígena, a qual muitas vezes a população não vai mudar a situação delas de pobreza ou de baixa renda. Ou seja, o foco do tratamento do problema indígena no Brasil está errado. Nós temos que dar mais oportunidade econômica”, aponta Moro.

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Para ele, a aprovação pelo Senado não foi uma afronta ao Supremo, pois vários ministros do STF já tiveram oportunidade de dar declarações afirmando que os próprios tiveram que decidir porque o Congresso tem se omitido. “Às vezes não é bem verdade, mas às vezes reflete, de fato, uma falta de deliberação do Congresso”, diz Sergio Moro.

“Eu inclusive votei a favor do projeto de lei do Marco Temporal porque entendo que nós temos que pacificar essa questão no Brasil”, disse. O senador relata que tem recebido visita de representantes de municípios do Paraná que lhe disseram “se cair o Marco Temporal, 18% do território do município vai virar reserva indígena”. Moro vê que não existe a necessidade do Marco quando pode haver o desalojamento de pessoas que moram nesses locais há muito tempo.

“De todo modo, tem uma proposta de emenda à Constituição na qual, se o Supremo tomar essa decisão de dizer que é inconstitucional, provavelmente deve ser aprovada estabelecendo esse critério do Marco Temporal no texto da Constituição”, completou o senador.

Após o Senado aprovar o projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal de terras indígenas, o senador avalia que a obstrução da pauta é um mecanismo político normal. “Reflete uma insatisfação da oposição que conseguiu aliados, mesmo na base do governo, (em) rumos independentes para obstruir a pauta”, explica o senador.

*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes