Trabalho por aplicativo: regulação será enviada ao Congresso

O ministro Luiz Marinho participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado - (crédito: Geraldo Magela/Agência Senado)

Victor Correia

Repórter

Formado jornalista pela UnB. Estagiou no Correio de 2016 a 2018 em Ciência, Saúde e Tecnologia. Atuou em assessoria até 2022, quando voltou ao Correio. Repórter de Política, Brasil e Economia.

E-mail

postado em 10/10/2023 03:55

A regulamentação para trabalhadores por aplicativo deve ser enviada ao Congresso nas próximas semanas, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Ele espera que o Legislativo atue como um mediador na disputa entre as empresas e os funcionários, já que há dificuldade para firmar um acordo.

O tema é debatido pela pasta em um grupo de trabalho e é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Marinho, as companhias de transporte de passageiros, como a Uber, já avançaram na negociação, mas há entraves com as de entregadores.

"Estamos praticamente acordados com o setor de aplicativos de quatro rodas, de transporte de pessoas. As bases estão acordadas. O pessoal queria até que eu divulgasse semana passada, e eu disse: 'Não vou divulgar enquanto não tiver o texto do acordo'", declarou Marinho, nesta segunda-feira, em uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Ele disse, ainda, que as empresas de entrega assumiram posturas "muito duras" e que a negociação com elas está "muito difícil".

O texto para regulamentar a atividade deve ser enviado ao Congresso mesmo que não haja acordo. A ideia é que as empresas garantam direitos trabalhistas e previdenciários aos trabalhadores, o que não ocorre no modelo atual.

Segundo Marinho, a Uber é uma das empresas que estão mais avançadas na discussão pelo acordo. Ele também rechaçou a possibilidade de que companhias deixem o país caso as regras sejam aprovadas.

"Mesmo se não estivesse (avançada no acordo), de maneira alguma a Uber deixaria o Brasil. É o mercado número um", pontuou. "Se alguém quiser sair, terá o espaço ocupado por outras empresas. Não ficará espaço vazio. Se alguém resolve sair, o outro ocupa. Isso vale para Uber, iFood, para qualquer um", sustentou.

Marinho é crítico da terceirização promovida pela reforma trabalhista de Michel Temer, argumentando que a medida levou à precarização do trabalho. Ele, inclusive, já comparou o dispositivo à escravidão. "Só está faltando chicotear", ressaltou, na sexta-feira, durante um evento da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

Jornada de quatro dias

No Senado, o ministro também comentou sobre a jornada de trabalho de quatro dias. O modelo é adotado por países como Portugal, Bélgica, Reino Unido e Espanha. Para ele, já "passou da hora" de o Brasil também discutir a implementação da medida.

"Não tratei disso com o presidente Lula. É a minha opinião, não a do governo. Mas tenho certeza de que o presidente Lula não iria bloquear um debate em que a sociedade reivindique que o Parlamento analise a possibilidade de redução da jornada de trabalho sem a redução dos salários, evidentemente. Eu acho que a economia brasileira suportaria", avaliou.