O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu, nesta sexta-feira (5/1), que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que revogou a apreensão de crianças e adolescentes durante a Operação Verão. Segundo o chefe do Ministério Público Federal (MPF), as conduções não podem ser realizadas irrestritamente.
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O entendimento da PGR é o mesmo da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que protocolou recurso no Supremo com o mesmo objetivo. Os ministérios públicos estadual e federal também assinaram o documento. Caso o STF acate o pedido, fica proibida a apreensão de menores sem ser em casos de flagrante nas praias do RJ.
"Ao suspender integralmente a liminar concedida na ação civil pública, a decisão do TJRJ não garantiu, porém, o direito de crianças e adolescentes de não serem submetidos a apreensões fora das hipóteses legais", declarou Gonet.
Por outro lado, o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), defendeu a apreensão de crianças e adolescentes nas praias. Em dezembro do ano passado, ele afirmou, via redes sociais, que a liminar contra a condução sem ser em flagrante impedia a atuação do Estado do RJ.
"(A decisão) impedia o Estado de exercer o importante papel de abordagem preventiva das nossas forças de segurança na Operação Verão!! Não nos restou outra alternativa senão ir à Justiça para defender o direito à segurança da nossa população. Seguimos firmes!", escreveu o governador.
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