MP da reoneração: Lula e Haddad negociam alternativas para viabilizar medida

O ministro tem encontro marcado, também, com Lira, na quinta-feira. Governo tenta negociar com Congresso alternativas para viabilizar a medida provisória, sem provocar os parlamentares

Segundo Haddad, a MP foi necessária para cobrir o buraco de R$ 32 bilhões em renúncias fiscais que não estavam previstas no Orçamento de 2024 - (crédito: Diogo Zacarias)

Edla Lula +

postado em 17/01/2024 03:55

A medida provisória da reoneração da folha de pagamentos será tema de reunião, nesta quarta-feira, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Desde que a MP foi anunciada, no último dia útil do ano passado, parlamentares vêm pressionando para que o Congresso devolva o texto.

O governo, agora, tenta negociar com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), alternativas que possam viabilizar o teor da MP, sem provocar os parlamentares. Haddad esteve com Pacheco na segunda-feira e deve se encontrar com Lira nesta quinta-feira.

Segundo o ministro, a edição da MP foi necessária para cobrir o buraco de R$ 32 bilhões em renúncias fiscais que não estavam previstas no Orçamento de 2024.

“Sempre procuro esclarecer os valores que estão envolvidos [nas propostas]”, disse Haddad a jornalistas, após se reunir para tratar do assunto com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Ele voltou a afirmar que o Perse — programa criado para socorrer empresas do setor de eventos na época da pandemia — significou a renúncia de R$ 16 bilhões, o que deve se repetir este ano.

• Governo anuncia medidas para compensar desoneração
• Desastre anunciado: a reoneração da folha de pagamento
• Pacheco: "Desoneração da folha de pagamento tem uma razão de ser"

A desoneração da folha de pagamentos terá impacto de R$ 12 bilhões no Orçamento de 2024. O mesmo projeto que prorrogou a desoneração da folha estendeu o benefício a municípios menores, o que vai gerar outra renúncia, de R$ 4 bilhões. “Tudo somado, estamos falando de R$ 32 bilhões que não estão previstos no Orçamento”, reforçou o ministro.

Ele citou ainda outros R$ 200 bilhões referentes a compensações de créditos tributários que afetaram negativamente a folha de pagamentos no ano passado e, por isso, o governo buscou corrigir com a MP.

Um de seus dispositivos criou o limite mensal para compensação de créditos tributários em valores acima dos R$ 10 milhões. “Isso passa agora por um disciplinamento, que dá capacidade de planejamento para o Estado brasileiro”, comentou.

Por se tratar de um ano eleitoral, um dos temas mais sensíveis da MP é o fim da desoneração dos municípios. Por isso, a reunião desta quarta-feira, com Lula, buscará levantar respostas para as entidades que representam os municípios. “Há um compromisso nosso, desde o ano passado, de que vamos sentar com as representações municipalistas para encontrar um caminho que caiba no Orçamento, para que não haja problema de execução”, destacou.

Haddad descartou qualquer conflito com o Congresso e disse que o governo está aberto a ouvir novas sugestões. “Não existe tensão entre os Poderes. A Fazenda negociou projetos complexos, difíceis, que ninguém sequer apostava em sua aprovação. Não temos problema em discutir”, enfatizou.

Importações

Frentes parlamentares contrárias à reoneração da folha de pagamentos sugerem que, em vez de elevar a arrecadação da receita aumentando a carga das empresas nacionais, o governo volte a tributar as importações de compras até US$ 50, que tiveram o imposto de importação zerado no ano passado. Essas frentes, entre as quais está a do Empreendedorismo, participam da Coalização Força Têxtil Brasil, que vem pressionando o Executivo a reonerar os importados.

“Causou estranheza o fato de a taxação das importações não ter sido incluída na MP 1.202, que buscava ampliar a arrecadação”, comentou o presidente da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), Edmundo Lima, que também integra a Força Têxtil.

Segundo ele, havia o entendimento de que o governo passaria a taxar as importações. “Tivemos reunião com o Haddad e o Alckmin [Geraldo, ministro do Desenvolvimento] e nos sinalizaram que até o fim de dezembro sairia uma medida que traria igualdade de condições entre os setores nacional e importados”, frisou Lima. “Ao contrário disso, o governo acabou excluindo o setor têxtil da reoneração gradual.”

Projeções

Um estudo divulgado na segunda-feira pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) apontou que a tributação das compras de valor inferior a US$ 50 tem potencial para gerar arrecadação maior do que mostrava um outro estudo, feito pela Receita Federal.

De acordo com a pesquisa, mesmo aplicando alíquota de 28%, como chegou a ser discutido, o governo deverá arrecadar pelo menos R$ 14,6 bilhões, em um cenário menos otimista. No cenário mais positivo, as projeções são de arrecadação de R$ 19,1 bilhões.

As apresentadas pela Receita, caso se confirmasse a tributação de 28%, mostravam uma arrecadação de R$ 2,8 bilhões, em um cenário em que houvesse 30% de queda nas compras. Se as compras caíssem 70%, a arrecadação seria de R$ 1,23 bilhão.

“Ainda que houvesse tamanha queda — o que claramente não aconteceria —, a Receita não considerou, em suas estimativas, o crescimento do mercado nacional”, salientou o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe.

A pesquisa da federação mineira traz estimativas que incluem um potencial crescimento da indústria e do comércio locais, uma vez que as pessoas não deixariam de comprar a mercadoria, apenas trocariam de fornecedor. “Haveria o impacto do tributo a ser recolhido pelas cadeias nacionais, que vão vender o produto. O consumidor não vai deixar de comprar um bem que precisa porque o imposto aumentou no site. Ele vai comprar o que for mais barato. Passa a comprar no mercado local.”

Haddad disse que nenhuma proposta foi levada a ele, mas está aberto a ouvir sugestões. “Fizemos isso com os governadores. Ouvimos os governadores e criamos o Remessa Conforme (incluindo o ICMS). Não temos problemas em ouvir opiniões de como proceder, o que não dá é para antecipar uma situação que depende de encontros que ainda estão acontecendo”, destacou.