Bolsonarista quer que ações judiciais contra parlamentares passem pelo Congresso

Rodrigo Valadares (União-SE) colhe assinatura para apresentar PEC que obriga que mandados da Justiça contra parlamentares dependam de autorização da Mesa da casa

Para apresentar a PEC, Valadares tem que recolher 171 assinaturas. - (crédito: Câmara dos Deputados/Reprodução)

Evandro Éboli +

postado em 18/01/2024 17:06

A investigação contra o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), revelada nesta quinta-feira (18/1) após a deflagração da 24ª fase da Operação Lesa Pátria, levou um colega, o também bolsonarista Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), a colher assinaturas para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em reação ao episódio. O parlamentar sergipano quer que todas ações judiciais, mandados de busca e apreensão e investigações realizadas contra deputados e senadores só sigam adiante após serem submetidos e aprovados pela Mesa diretora das duas casas. 

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Se aprovado, a direção da Câmara ou do Senado passará a ter dez dias para se manifestar, aprovando ou rejeitando o pedido do Poder Judiciário. Para apresentar a PEC, Valadares tem que recolher 171 assinaturas. 

Na justificativa, o deputado autor da emenda argumenta que a iniciativa visa proteger o mandato dos deputados e dos senadores contra "os repetidos abusos cometidos" pelo Judiciário e que, segundo ele, colocam em risco a soberania do voto popular. 

"São ações, como a de hoje da PF, que visam apenas intimidar e amedrontar os detentores de mandatos eletivos, o que leva ao constrangimento público e macula a imagem de um membro do Poder Legislativo, como por exemplo no caso acontecido recentemente com o deputado federal Carlos Jordy. Uma medida que aconteceu durante o recesso parlamentar do Poder Legislativo, época onde a resposta do colegiado legislativo tende a ser mais demorada, o que se agrava e transmite-se a ideia de intimidação e coação", justificou Rodrigo Valadares. 

Deputados da oposição, nas redes sociais e nos seus grupos privados de comunicação, pedem uma reação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e querem uma reunião com ele o quanto antes.