Parlamentares se mobilizam em defesa do setor de eventos

Congressistas pressionam o governo para manter o Perse. Deputado Felipe Carreras ressalta que incentivos fiscais permitiram a abertura de mais postos de trabalho

Carreras: "Renegociação de dívidas gerou uma receita para o governo federal de R$ 20 bilhões" - (crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Aline Brito +

postado em 20/01/2024 03:55

Em meio às discussões sobre a medida provisória que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia, empresários do ramo de eventos, turismo e entretenimento reclamam não terem sido ouvidos sobre o fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), previsto na MP.

No próximo dia 6, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai se reunir com os deputados Felipe Carreras (PSB-PE) e Renata Abreu (Pode-SP), com a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e outros parlamentares engajados no setor de entretenimento para debater sobre a isenção de impostos à categoria.

O Perse, instituído por causa da pandemia da covid-19, prevê isenção total de tributos, como Contribuição PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). Além disso, permite o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco e a abertura de linhas de crédito com juros reduzidos.

Com a MP 1.202/2023, da reoneração, o setor de entretenimento — que engloba desde agências de turismo, bares, restaurante, até produtores de festas e eventos — deve sofrer uma retomada gradual da cobrança dos impostos, o que, segundo o deputado Felipe Carreras, autor do programa que beneficia a categoria, representará mais perdas do que ganhos para o governo.

"O Perse possibilitou que empresas do setor de entretenimento, que contraíram dívidas durante a pandemia e não tinham condições de se manter em funcionamento, pudessem quitar esses débitos e regularizar a situação com o Fisco", ressaltou, ao Correio. "Não é só o incentivo fiscal, o programa prevê a renegociação de dívidas, e isso gerou uma receita para o governo federal de R$ 20 bilhões."

Além disso, a isenção dos impostos possibilitou a geração de empregos nessas áreas. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dos ministérios da Previdência e do Trabalho mostram que os setores de eventos, entretenimento e turismo foram um dos principais geradores de postos de trabalho no Brasil em 2023: crescimento de 46,6% entre janeiro e outubro do ano passado, em comparação com o mesmo período de 2022. Outras categorias, como agropecuária e construção civil, registraram decréscimo de 9,1% e 12,4%, respectivamente.

Nesse mesmo período, o turismo foi responsável pela criação de 20,7 mil novos empregos com carteira assinada, segundo dados do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). No acumulado do ano, já são mais de 150 mil novas vagas de emprego. Carreras reforçou que quatro em cada 10 postos de trabalho abertos em 2023 vieram dos setores de turismo e eventos.

• Câmara aprova prorrogação da isenção tributária aos setores de eventos e turismo
• Fazenda divulga documento detalhando proposta de reoneração
• Medidas de Haddad: veja reações de especialistas e setores atingidos

Segundo a MP, as empresas beneficiadas pelo Perse voltarão a pagar a CSLL, o PIS e a Cofins em 1º de abril. Já o IRPJ, a partir de 1º de janeiro de 2025.

"A gente defende que seja cumprido o que o Congresso aprovou, em sete votações, que é a permanência desses benefícios até 2027. A pandemia durou mais de dois anos, e o setor de eventos, por exemplo, ficou literalmente proibido de trabalhar, teve empresa que quebrou, outras conseguiram sobreviver depois de contrair empréstimos", argumentou Carreras. "E com os dados oficiais sobre a geração de empregos, não tem como dizer que os incentivos fiscais não abriram novos postos de trabalho."

Como forma de pressionar o governo para manter o programa, os setores incluídos no Perse convocaram uma manifestação para 7 de fevereiro, às 15h, em Brasília. O ato está sendo organizado pela Frente Parlamentar em Defesa do Turismo, da Cultura e do Entretenimento. "Nós, parlamentares, estamos muito insatisfeitos com a medida provisória. Além do nosso esforço, é importante o engajamento dos trabalhadores e empresários", pregou o deputado. Outra alternativa para manter o Perse é por meio da judicialização.