O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou, nesta segunda-feira (5/2), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhe as investigações do Ministério Público Federal (MPF) sobre acordo entre a Organização Não-Governamental (ONG) Transparência Internacional e a força-tarefa da Operação Lava-Jato. Ele também pediu mais detalhes sobre o acordo de leniência do MPF e a holding J&F.
Os documentos também deverão ser repassados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU).
"Bem examinados os autos, verifico que fatos gravíssimos e que não passaram pelo crivo do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União foram descritos na decisão proferida nestes autos pelo Ministro Humberto Martins do Superior Tribunal de Justiça, sob o pretexto de desenvolver ações de combate a corrupção, o Ministério Público Federal, de forma ilegal, concedeu a T. I. (Transparência Internacional) poderes de gestão e execução sobre recursos públicos, sem que se submetessem aos órgãos de fiscalização e controle do Estado brasileiro, de modo que existem circunstâncias a ser esclarecidas", afirma trecho da petição.
Desde 2014, a Transparência Internacional, sediada em Berlim (Alemanha), possui parceria com o MPF para desenvolver ações de "combate à corrupção". Na última semana, a dita ONG publicou um relatório afirmando que o Brasil piorou o nível de corrupção - o que gerou críticas da presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann.
“Tal providência faz-se necessária especialmente para investigar eventual apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional e seus respectivos responsáveis, sejam pessoas públicas ou privadas”, afirmou.
Já sobre o acordo de leniência (cooperação) entre o MPF e a empresa J&F, em 2017, foi pactuado o pagamento de R$ 10,3 bilhões de ressarcimento, dos quais R$ 8 bilhões foram destinados a entidades lesadas e R$ 2,3 bilhões destinados à execução de projetos nas áreas da educação, saúde, meio ambiente, pesquisa e cultura. De acordo com a nota do ministro Toffoli, a Transparência Internacional teria sido responsável pela gestão do último montante.
Resposta
Em pronunciamento nas redes sociais, a Transparência Internacional publicou uma nota em que afirma que "são falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização".
"Tais alegações já foram desmentidas diversas vezes pela própria Transparência Internacional [3] e por autoridades brasileiras, inclusive pelo Ministério Público Federal. [4] Apesar disso, estas fake news vêm sendo utilizadas há quase cinco anos em graves e crescentes campanhas de difamação e assédio à organização", acrescenta o texto.
"Reações hostis ao trabalho anticorrupção da Transparência Internacional são cada vez mais graves e comuns, em diversas partes do mundo. Ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos, não podem, no enfatizar, ser naturalizados", finaliza. Leia nota na íntegra abaixo.
Em resposta à decisão do min. Dias Toffoli divulgada hoje, a Transparência Internacional – Brasil esclarece, mais uma vez, que são falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização.
— Transparência Internacional - Brasil (@TI_InterBr) February 5, 2024
A Transparência… pic.twitter.com/4R5pJxOeVI
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