Congresso

Senado deve analisar nesta quarta PEC que veda militares da ativa em eleições

Texto busca proibir que militares das Forças Armadas que concorram em eleições permaneçam na ativa, obrigando que passem para a reserva ao registrar candidaturas

O texto, que teve a relatoria de Jorge Kajuru (PSB-GO), determina que candidatos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica só podem ir para a reserva remunerada se tiverem pelo menos 35 anos de serviço -  (crédito:  Jefferson Rudy/Agência Senado)
O texto, que teve a relatoria de Jorge Kajuru (PSB-GO), determina que candidatos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica só podem ir para a reserva remunerada se tiverem pelo menos 35 anos de serviço - (crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)
postado em 06/02/2024 16:12 / atualizado em 06/02/2024 16:13

O plenário do Senado deve analisar, nesta quarta-feira (7/2), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acrescenta 25 anos no tempo de serviço exigido para que os militares possam concorrer às eleições sem perder a remuneração (42/2023). A proposta, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do ano passado.

“Para manter a plenitude da segurança externa do país, é fundamental que os militares estejam plenamente focados em sua missão constitucional, sem desviarem seu foco para as atividades políticas, que devem ser deixadas a outras categorias que não tenham a nobre e relevante missão de promover a defesa nacional”, diz o petista em um trecho da matéria.

O texto, que teve a relatoria de Jorge Kajuru (PSB-GO), determina que candidatos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica só podem ir para a reserva remunerada se tiverem pelo menos 35 anos de serviço. Atualmente, caso tenha mais de 10 anos de serviço, o militar passa temporariamente para uma espécie de inatividade remunerada, a agregação, podendo retornar à ativa se não conseguir se eleger.

Caso seja diplomado em um cargo político, o militar passa para a reserva remunerada, inatividade em que o oficial ou praça segue sendo pago pela União.

A matéria dispõe que, caso não tenha 35 anos de atividade, o militar passará para a reserva não remunerada no ato do registro da candidatura. Hoje, este procedimento ocorre apenas para aqueles com menos de 10 anos de serviço.

Para que seja aprovada, uma PEC precisa de dois turnos de discussão e votação, com apoio de ao menos três quintos da Casa em cada etapa, o que equivale a 41 senadores. Caso seja aprovada, a proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados.

O Planalto articulou a PEC junto ao líder do governo no Senado como uma resposta à politização das Forças Armadas que ocorreu durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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