Fim da saidinha de presos divide opiniões entre especialistas

Especialistas avaliam pontos positivos e negativos da medida aprovada no Senado, que terá nova votação na Câmara. Proposta pode aumentar a sensação de segurança, mas prejudica o esforço de ressocialização

Saidão de Natal na Papuda: se o projeto do Senado virar lei, esse tipo de benefício acaba e o preso só poderá deixar a cadeia para estudar ou trabalhar - (crédito: Carlos Vieira/CB/D.A Press)

Marina Dantas +

postado em 22/02/2024 03:55 / atualizado em 22/02/2024 06:30

A decisão do Senado de aprovar o projeto de lei que acaba com o benefício das saídas temporárias de presos, conhecidas como saidinhas, divide opiniões entre especialistas na questão prisional. Pela legislação ainda em vigor, os presos em regime semiaberto têm direito de sair até cinco vezes ao ano sem vigilância direta para visitar parentes, estudar ou participar de atividades que contribuam com a ressocialização. Na nova resolução, que ainda será votada pela Câmara dos Deputados, o benefício foi restrito àqueles que estão inscritos em cursos profissionalizantes, nos ensinos médio e superior, e somente pelo tempo em que estão na escola.

Na visão de Rubens Beçak, doutor em direito constitucional e professor da USP, o projeto representa uma mudança de concepção das saidinhas na ressocialização do preso. "Acho que, apesar de os especialistas em direito penal propenderem à defesa da saidinha, seguramente, na sociedade civil, observamos um crescimento do sentimento de desconfiança nas instituições, no caso, o sistema jurídico", avalia o professor.

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Beçak reitera que a saidinha é mais um sentimento do que uma ação real para a ressocialização. "Por outro lado, talvez mais importante do que isso, mesmo que sejam poucos os que não voltam, e mesmo que sejam menos ainda aqueles que voltam a cometer crimes, isso vem contribuindo cada vez mais com o sentimento de não cumprimento das penas e de descrédito no sistema."

Ressocialização

Na avaliação da advogada especialista em direito penal Hanna Gomes, a porcentagem de presos que não voltam e cometem crimes após as saidinhas é pequena, fato que não deveria prejudicar os demais que cumprem as regras das saídas temporárias.

"A grande parte daqueles que não voltam a cometer crimes consegue, pelas saidinhas, ter contato com a família, filhos, esposa. Pode planejar e vislumbrar uma vida fora do sistema penitenciário para que, quando a pena acabar, não seja apenas jogado à sociedade", argumenta a advogada.

"Esse projeto atende a alguns anseios da sociedade, mas é uma sociedade que, infelizmente, não compreende toda a dificuldade da pessoa encarcerada, presa. No Brasil, temos a cultura de que a Justiça é apenas o encarceramento", analisa Hanna Gomes.

Com a aprovação do PL no Senado, a advogada acredita que o caminho a ser seguido será a revisão dos critérios de quem pode ser beneficiado. "O que eu acho que poderia ser mudado são os critérios e requisitos para aquela pessoa receber o benefício das saidinhas, mas não acabar, eliminar essa prática", ressalva a advogada.

No entendimento do delegado especialista em segurança pública e presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, André Santos Pereira, o projeto é positivo, porém, representa apenas uma parte da solução para os problemas enfrentados no âmbito criminal brasileiro, que, para ele, vive uma "epidemia" de insegurança pública.

"O risco ao qual a população fica submetida durante a saída temporária desses presos será bem reduzido, tendo em vista a possibilidade de aprovação do projeto. A questão é estabelecermos limites à quantidade de benefícios que os presos têm, atualmente", complementa o delegado.

*Estagiária sob a supervisão de Vinicius Doria