Bolsonaristas pressionam Lira por PECs da blindagem

Aliados do ex-chefe do Executivo cobram do presidente da Câmara a votação de emendas que protegem parlamentares de ações judiciais e de operações da PF

Lira já sinalizou a favor de medidas que contenham o que classifica de abusos contra as prerrogativas dos parlamentares - (crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Evandro Éboli +

postado em 29/02/2024 03:55

Com a volta dos trabalhos do Congresso Nacional, o grupo político de Jair Bolsonaro quer votar, ainda antes das eleições, as emendas constitucionais que protegem deputados e senadores de ações judiciais e operações de busca e apreensão, como as realizadas pela Polícia Federal contra dois parlamentares do PL ligados ao ex-presidente: Delegado Ramagem e Carlos Jordy, ambos do Rio de Janeiro. O tema foi tratado, nesta quarta-feira, numa reunião desse grupo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). 

Em 18 de janeiro deste ano, quando agentes da PF estiveram na residência e no gabinete de Jordy, o deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), aliado dele, iniciou a coleta de assinaturas para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em reação ao episódio.

O parlamentar sergipano quer que todas ações judiciais, mandados de busca e apreensão e investigações realizadas contra deputados e senadores só sigam adiante após serem submetidos e aprovados pela Mesa diretora das duas Casas. 

Lira não chega a ser um entusiasta da ideia, mas, no seu discurso da volta do Congresso neste ano, sinalizou a favor de medidas que contenham o que classifica de abusos contra as prerrogativas dos parlamentares. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou contrariedade em relação a essa proposta. "Não é razoável pensarmos a proibição de medidas cautelares contra qualquer tipo de seguimento ou qualquer tipo de autoridade pública. Isso é um meio de investigação, dado ao direito de quem investiga poder coletar provas", disse Pacheco.

O senador acrescentou: "Obviamente isso tem que ter critério, forma, é preciso ter equilíbrio nesse trato, mas uma proposta que extingue essa possibilidade eu acho muito difícil de avançar, especialmente por algum vício de constitucionalidade".

Na justificativa de sua proposta, Valadares argumentou que a iniciativa visa proteger o mandato dos deputados e dos senadores contra "os repetidos abusos cometidos" pelo Judiciário e que, segundo ele, colocam em risco a soberania do voto popular.

"São ações, como a de hoje da PF, que visam apenas intimidar e amedrontar os detentores de mandatos eletivos, o que leva ao constrangimento público e macula a imagem de um membro do Poder Legislativo, como o caso acontecido recentemente com o deputado federal Carlos Jordy", justificou o autor da PEC, na ocasião. "Uma medida que aconteceu durante o recesso parlamentar do Poder Legislativo, época em que a resposta do colegiado legislativo tende a ser mais demorada, o que se agrava e transmite-se a ideia de intimidação e coação."

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Os dois bolsonaristas alvos da PF  foram atingidos em menos de uma semana. Para Bolsonaro e seus correligionários, essas operações são investidas com propósito de atingir a extrema direita e fragilizar o partido e seus candidatos a prefeito, em outubro. Jordy e Ramagem são dois postulantes a esses cargos, em Niterói e no Rio, respectivamente. Na sua bancada de 99 deputados, o PL lista 14 prováveis candidatos às prefeituras. 

Lira está sendo pressionado a colocar para votar outra emenda constitucional: a do fim do foro privilegiado, aprovada no Senado e que está parada na Câmara desde 2017. A proposta acabaria com o direito a essa prerrogativa, em caso de crimes comuns, para cerca de 55 mil autoridades, entre deputados, senadores, ministros, governadores, juízes dos tribunais superiores, desembargadores e uma série de outras carreiras.

Se for aprovada, parlamentares beneficiados pela prerrogativa serão julgados na primeira instância da Justiça. Essa nunca foi uma pauta do bolsonarismo — inclusive, Bolsonaro se manifestou contra, na campanha eleitoral de 2022. 

Ao Correio, na época da ação da PF, Jordy comentou sobre essa PEC: "Vamos trabalhar para aprová-la, sim".