Senado realizará nova audiência pública para debater cigarros eletrônicos

Audiência analisará o projeto de lei 5008/23, que trata da produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos

Entre outros pontos, o projeto estabelece que empresas fabricantes que desejem produzir e distribuir os cigarros eletrônicos no país precisarão submeter um pedido de registro à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e laudos de avaliação toxicológica, além de certificações junto ao Inmetro e à Anatel - (crédito: Jose Luis Magana/AFP)

Henrique Fregonasse* +

postado em 12/03/2024 19:10

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (12/3), a realização de uma audiência pública para debater o projeto de lei 5008/23, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que visa regulamentar a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil. É a primeira vez que o tema entra em pauta no Senado após a realização, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa, da audiência pública em setembro de 2023.

O requerimento de realização da audiência foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (PL-CE), que julga o tema como complexo e, por isso, necessita de um maior debate a respeito. Com data ainda a ser confirmada, a audiência será realizada em conjunto com as comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), que são as outras por onde o projeto ainda deve tramitar.

Durante a votação desta terça, o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou parecer favorável ao texto e reforçou que o número crescente de consumidores desses dispositivos torna a regulamentação necessária para criar regras e controlar produtos. Segundo um levantamento da Inteligência em Pesquisa e Consultoria (IPEC) divulgado em 2023, o número de consumidores de cigarros eletrônicos quadruplicou entre 2018 e 2022 no Brasil.

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“O país vive hoje uma tragédia social com milhões de cigarros eletrônicos sendo consumidos por pessoas de qualquer idade sem nenhum tipo de fiscalização sanitária, sem nenhum tipo de avaliação de risco e, principalmente, sem nenhuma condição do Estado fiscalizar” afirmou Gomes em entrevista após a reunião da CAE.

Entre outros pontos, o projeto estabelece que empresas fabricantes que desejem produzir e distribuir os cigarros eletrônicos no país precisarão submeter um pedido de registro à  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e laudos de avaliação toxicológica, além de certificações junto ao Inmetro e à Anatel. Além disso, propõe que a publicidade desses produtos em veículos de comunicação e redes sociais seja vedada, possibilitando a exposição das mercadorias somente no interior das lojas e com venda condicionada à maioridade.

Uma audiência pública sobre o tema já foi realizada, em setembro de 2023, reunindo médicos, farmacêuticos e representantes da indústria do fumo. Na ocasião, a senadora Soraya Thronicke destacou que países como Inglaterra, Canadá e Suécia adotam os cigarros eletrônicos em políticas antitabagistas. O ex-diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbiano, argumentou que uma regulamentação adequada permitiria aplicar regras similares às do tabaco e daria mais segurança aos consumidores.

No Brasil, os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) têm a fabricação e comércio proibidos pela Anvisa desde 2009, segundo a resolução RDC nº 46. Desde então, várias tentativas de revisão da decisão já foram realizadas, especialmente após 2019, quando a pauta voltou a ser analisada pela agência, que tem dificuldade de chegar em um resultado.

Em dezembro de 2023, a Anvisa aprovou a abertura de uma consulta pública sobre a revisão da proibição da comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil, após mais de 60 pessoas, com opiniões favoráveis e contrárias — além de pareceres de órgãos públicos como o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Combate ao Câncer (INCA) —, terem sido ouvidas durante a 19ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa. A aprovação dava o prazo de 60 dias para a manifestação de membros da sociedade a respeito do tema.

Um levantamento realizado pela Inteligência em Pesquisa e Consultoria (IPEC) mostra que o número de utilizadores dos chamados “vapes” e “pods” quadruplicou entre 2018 e 2022. Da mesma forma, o Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel) de 2023, realizado pela Vital Strategies e pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), mostra que 23,9% — quase um quarto do total — dos jovens brasileiros entre 18 e 24 anos já experimentaram cigarros eletrônicos.

*Estagiário sob supervisão de Pedro Grigori