MP de Contas pede bloqueio de R$ 100 milhões do PL por atos golpistas

Documento enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) também solicita que sejam indisponibilizados recursos de Valdemar Costa Neto e outros

Na ação, o subprocurador-geral solicita que sejam indisponibilizados R$ 27 milhões do PL de Costa Neto por envolvimento com a trama golpista - (crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasi)

Ândrea Malcher +

Renato Souza +

postado em 19/03/2024 17:26 / atualizado em 19/03/2024 22:52

O Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu, nesta terça-feira (19/3), a inclusão do Partido Liberal como réu em uma ação civil que solícita que os envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro sejam condenados a pagar R$ 100 milhões. Na ação, o subprocurador-geral Lucas Furtado solicita que sejam indisponibilizados R$ 27 milhões do PL por envolvimento com a trama golpista.

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No mesmo documento, Lucas Furtado pede que, caso o partido seja incluso como réu na ação civil, sejam bloqueados R$ 100 milhões. O documento afirma que existem indícios de que a estrutura do partido foi utilizada para reuniões golpistas na tentativa de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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O documento, enviado ao presidente do TCU, Bruno Dantas, destaca que investigações da Polícia Federal apontam que recursos do PL seriam usados ou podem ter sido usados para financiar a participação de militares dos chamados kids pretos do Exército na tentativa de golpe. Os fatos são apurados na operação Lesa Pátria, que se debruça sobre os atentados de 8 de janeiro, e na Tempus Veritatis, que apura a organização da tentativa de golpe.

"Verificando-se que a estrutura de um partido político foi utilizada para operacionalizar financeiramente o cometimento de supostos crimes, consistentes em associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, está-se diante, por mais aberrante que isso possa ser, da destinação de recursos públicos, geridos pelo Partido Liberal, para o cometimento de eventuais ilícitos penais", diz um trecho do pedido.

"Essa situação, a meu ver, é violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa, constituindo-se em flagrante desvio de finalidade do uso dos recursos públicos destinados aos partidos políticos", ressalta o texto.

No pedido, o MP de Contas solicita que sejam bloqueados também recursos dos dirigentes do partido, como do presidente da sigla, Valdemar Costa Neto. Além disso, solicita que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal (PF) e o Supremo Tribunal Federal (STF) sejam informados do pedido.

"Percebe-se, pelos excertos acima transcritos, que a participação consciente do Partido Liberal e de sua alta cúpula nas tramas golpistas que resultaram nos atos de vandalismo do 8 de janeiro de 2022, que tantos prejuízos causou ao país, já se concretizava, segundo as investigações da Polícia Federal constantes da representação apresentada à autoridade judicial, mediante a utilização da sua condição especial de instituição partidária para compor uma narrativa que justificasse uma infundada suspeita sobre o sistema eleitoral", completa o texto do documento.