Governo fecha acordo para votar PEC que cria 'cashback' para igrejas

Ministro da articulação política do governo Lula diz que acordo com a Fazenda e representantes das igrejas vai garantir isenção tributária a todas as religiões

O anúncio ocorreu após reunião entre o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). - (crédito: Lula Marques/ Agência Brasil)

Henrique Lessa +

postado em 19/03/2024 18:29 / atualizado em 19/03/2024 19:42

O governo fechou um acordo para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta os benefícios fiscais para entidades religiosas. O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta terça-feira (19/2), logo após encontrar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Padilha reforçou que o tratamento que o governo, através do Ministério da Fazenda, deu ao assunto é tributário e “desmonta às fake news de que o presidente Lula perseguia igrejas”.

“Na reunião com o Ministério da Fazenda e uma comissão da PEC de imunidade tributária para todas as religiões, que está na Câmara dos Deputados, fechamos um acordo sobre o texto. Como eu disse desde o começo, o tratamento que o governo dá para esse tema é o tratamento tributário, no texto da PEC ficou fechado que ele estará de acordo com o que está na reforma tributária”, disse Padilha.

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Segundo ele, o acordo delimita a expansão dessa imunidade, que valerá para todas as igrejas, sem distinção, mas limita o benefício a ações, de tempo determinado, relacionadas a mobilizações, campanhas para acolhimento, campanhas nas comunidades e atividades assistenciais, apontou Padilha.

O acordo faz parte da estratégia do Planalto para se aproximar do público evangélico, um dos que mais pesaram na queda de popularidade do governo Lula nas últimas pesquisas de opinião.

“É para todas as religiões, o que reforça a postura do presidente Lula, mais uma vez, de não discriminar qualquer tipo de religião, de não promover a intolerância religiosa”, disse o ministro.

O chefe da Secretaria de Relações Institucionais ainda apontou que está acordado que uma lei complementar fará a regulamentação dessas isenções, onde será definido quais instituições terão direito ao benefício e quais serão as regras.

Quando Padilha fala que o projeto deve estar de acordo com a reforma tributária aprovada no ano passado, a aposta é que o projeto acordado entre o governo e lideranças religiosas traga o cash back, modalidade defendida pelos técnicos da Fazenda, o que fará com que os tributos sejam pagos e depois serão reembolsadas pelo governo.

A polêmica sobre a tributação sobre o salário de religiosos — conhecido no meio evangélico como prebenda e no católico como côngrua -, que após a Receita mudar o entendimento sobre a sua tributação criou um grande ruído com a bancada evangélica do Congresso, deve ficar apenas para definição na elaboração da lei complementar, apontou Padilha que evitou falar sobre o tema.

Com o acordo fechado entre o governo e a bancada evangélica, é esperado que a emenda seja votada na Câmara dos Deputados nos próximos dias.

O texto negociado pelo governo não deve se apresentar tão amplo como a proposta de PEC apresentada pelo pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que também queria estender a isenção tributária para sindicatos e fundações de partidos políticos.