Deputados aprovam novo ensino médio

Aval ao projeto de lei ocorreu após acordo entre o relator e o governo sobre carga horária mínima. Texto segue para o Senado

Sessão da Câmara: o projeto que altera a reforma do ensino médio foi aprovado em votação simbólica, ou seja, sem registro de voto individual - (crédito: Mario Agra/Câmara dos Deputados)

Ândrea Malcher +

postado em 21/03/2024 03:55

A Câmara aprovou, nesta quarta-feira, em votação simbólica (sem registro individual de voto), o projeto de lei que modifica o novo ensino médio — instituído por meio de medida provisória pelo ex-presidente Michel Temer e aprovado pelos parlamentares em 2017. A proposta segue para a análise do Senado.

O texto foi motivo de negociações entre o governo e o relator Mendonça Filho (União-PE). O consenso foi firmado após uma reunião, na terça-feira, entre o relator; o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL); o líder do governo José Guimarães (PT-CE); o ministro da Educação, Camilo Santana; e o presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, Rafael Brito (MDB-AL).

A principal discordância era sobre a carga horária para a formação básica dos estudantes, ou seja, as disciplinas em comum para todos. O texto enviado pelo governo estabelece 2,4 mil horas para este fim e 1,8 mil para a formação técnica escalonada, já o relator defendia 2,1 mil horas para a formação geral.

"Houve discussão, debate, inclusive na campanha política. Promessas, no sentido de rever a reforma do ensino médio. Algumas posições radicais, até de revogação, mas o bom senso, quando se tem a boa política, prevalece. E o debate se estabeleceu. Ao invés de revogar a virtuosa reforma do ensino médio, aprimorá-la", disse Mendonça Filho, no plenário, ao apresentar seu parecer.

O acordo contempla, ainda, a flexibilidade de 600 horas para disciplinas à escolha do aluno, os chamados itinerários formativos. Nessa modalidade, é possível escolher o aprofundamento em linguagens e suas tecnologias, ciências sociais aplicadas, matemática e suas tecnologias e ciências da natureza e suas tecnologias. Quem optar pelo ensino profissionalizante terá de cumprir até 1,2 mil horas.

O modelo em vigor estabelece três mil horas divididas nos três anos do ensino médio, com a distribuição de 60% das horas-aula para as matérias obrigatórias, e os 40% restantes eram voltadas para os itinerários formativos.

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Entidades estudantis e de classe criticam o formato atual. A presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Jade Beatriz, avalia o parecer de Mendonça Filho como "completamente desconexo" com o texto construído durante o período de consulta pública determinado pelo MEC em 2023.

A própria escolha do relator foi alvo de críticas da aluna, uma vez que Mendonça Filho foi ministro da Educação à época da aprovação do novo ensino médio.

"A gente defende o projeto original que foi construído no MEC por nós. O projeto de lei integral de reformulação, que revoga o novo ensino médio, foi pensado por nós (Ubes) e demais entidades de educação durante vários dias. Fizemos uma nota técnica, e o projeto foi construído em cima de uma nota técnica e também a partir da consulta pública", frisou, ao Correio. "Queremos 2,4 mil horas de formação geral básica, o espanhol como 13ª matéria obrigatória, o fim dos itinerários formativos e do notório saber. Conseguimos a de 2,4 mil horas, mas as outras demais questões, não."

Avanço

Jade reconheceu que, apesar disso, houve avanço. Para ela, uma vez que a proposta passe a ser analisada pelos senadores, há maiores chances de os estudantes conseguirem as outras demandas.

"(O PL) Vai ser encaminhado agora ao Senado, e vamos tentar lutar lá para garantir as outras três coisas que, para nós, é prioridade para a garantia dessa escola que acreditamos (...) O cenário no Senado ainda é mais positivo que aqui na Câmara", destacou.

Segundo ela, "os deputados não se preocupam em saber o que é carga horária, o que os alunos vão estudar nas matérias, qual é o modelo de educação". "Eles se preocupam em derrotar o governo", opinou.

Camilo Santana, por sua vez, disse estar satisfeitos com o "andamento das conversas e do acordo firmado", mas "indo para o Senado, abrem-se novas possibilidades de mudanças no texto".