Justiça de SP impede homenagem a Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal

A justificativa para a concessão da honraria foi de que Michelle "é engajada em políticas sociais, com atenção especial para as doenças raras". - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Agência Estado

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postado em 23/03/2024 12:37 / atualizado em 23/03/2024 12:37

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou na sexta-feira (22/3), que a cerimônia de entrega de cidadania honorária da capital paulistana à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não poderá ser feita no Theatro Municipal, conforme havia sido solicitado pelos vereadores e aprovado pela Prefeitura no último dia 13. Segundo a decisão judicial, o uso do espaço para homenagear Michelle acarretaria em um "grave risco de desvio de finalidade do bem público".

Procurada pelo Estadão, a Prefeitura não se manifestou. Os vereadores Rinaldi Digilio (União), autor da proposta, e Milton Leite (União), presidente da Câmara, não responderam até a publicação desta reportagem.

Os vereadores paulistanos aprovaram o pedido de homenagem para a ex-primeira-dama em novembro do ano passado. A justificativa para a concessão da honraria foi de que Michelle "é engajada em políticas sociais, com atenção especial para as doenças raras".

Normalmente, a sessão solene para a entrega da cidadania honorária é realizada no plenário da Câmara Municipal. Porém, no caso de Michelle, Rinaldi pediu para que a cerimônia fosse realizada em um local externo, o que é previsto pelo Regimento Interno do Legislativo paulistano.

No último dia 13, a Prefeitura aprovou o agendamento do Theatro Municipal para a cerimônia. "Não há excepcionalidade nesse caso, uma vez que é normal a cessão de espaço para eventos de órgãos públicos", disse em nota a Secretaria Municipal de Cultura, na ocasião.

Foi essa autorização do Executivo municipal que o juiz Marco Antônio Martin Vargas, do TJ-SP, suspendeu nesta sexta-feira. O magistrado também estipulou uma multa de R$ 50 mil caso a decisão seja descumprida.

De acordo com Vargas, as justificativas utilizadas pela Prefeitura para a mudança de local do evento tiveram uma "falta de motivação, acrescida da falta de publicização e transparência". O magistrado também pontuou que a cerimônia para Michelle no Theatro indica "a presença de grave risco de desvio de finalidade do bem público, do dever de impessoalidade e da promoção pessoal de autoridade".

Rinaldi argumentou que o Palácio Anchieta, sede do Legislativo paulistano, não teria espaço físico suficiente para comportar o público que estará presente na solenidade. O juiz pontuou, porém, que o vereador noticiou nas redes sociais que o evento contará uma distribuição limitada de ingressos e a transmissão ao vivo pelo canal da Câmara de São Paulo.

"Se extrai, por ora, a conclusão de que a cerimônia de essência representativa cidadã tenha ganhado uma conotação particular", concluiu o magistrado do TJ-SP.

Deputada autora do recurso disse que transferência da solenidade por Nunes tem fins eleitorais

A decisão do TJ-SP foi proferida após a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e a ativista Amanda Paschoal entrarem com um recurso na Corte. Segundo elas, a cessão do Theatro tem como pano de fundo "fins exclusivamente políticos, sem qualquer natureza artística e de formação cultural".

Ao Estadão, Hilton afirmou que a decisão judicial desta sexta-feira impediu que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) realizasse um evento "cujos objetivos são flagrantemente de cunho político eleitoral". Segundo ela, o prefeito paulistano "busca colar sua imagem à da família Bolsonaro às vésperas de uma campanha eleitoral pela Prefeitura".

Questionada pela reportagem sobre a acusação da deputada, a Prefeitura não se manifestou.

Nas eleições deste ano, Nunes receberá o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, após o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, avaliar que o prefeito paulistano seria o único capaz de enfrentar o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que é o pré-candidato apoiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para atrair os eleitores bolsonaristas e consolidar o apoio de Bolsonaro - que já disse publicamente que gostaria de ter o seu ex-ministro e atual deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) como candidato à Prefeitura - Nunes está realizando movimentos de aproximação com o ex-presidente. No final do mês passado, o emedebista esteve no ato convocado pelo ex-chefe do Executivo na Avenida Paulista.