Darci de Matos será relator do processo de Chiquinho Brazão

Deputado apresentará parecer nesta terça-feira (26/3), em que deve apontar se prisão de Chiquinho será mantida. Correio apurou que expectativa é que texto seja votado no colegiado pela tarde e no plenário, à noite

Darci de Matos (PSD-SC) deve apresentar parecer até as 12h de terça-feira (26/3) - (crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Ândrea Malcher +

postado em 25/03/2024 18:00 / atualizado em 25/03/2024 18:03

O deputado Darci de Matos (PSD-SC) será o relator do processo de prisão de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) por ser um dos supostos mandantes do assassinato da veradora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em março de 2018, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). A designação foi confirmada pela presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC).

“Escolhemos um deputado que é basicamente atuante na comissão, já foi vice-presidente, e também cujo partido não fosse dos partidos envolvidos no caso — PSol (partido de Marielle) ou União (ex-partido de Chiquinho). Para que profira um parecer técnico mesmo”, declarou a deputada. 

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O parecer será analisado pela CCJC e, então, pelo plenário da Câmara. A expectativa, como apurou o Correio, é que Darci já apresente o parecer até as 12h de terça (26/3) e que o texto seja votado no colegiado pela tarde e no plenário, à noite. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já teria, inclusive, convocado os parlamentares, mesmo com uma semana mais tranquila nas atividades em razão do feriado.

Lira recebeu nesta segunda-feira (25) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a notificação da prisão preventiva de Chiquinho Brazão e o relatório final da Polícia Federal (PF) sobre o caso, após a Primeira Turma do STF decidir manter a detenção.

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Esse é um procedimento padrão, previsto na Constituição, para que a Casa possa convocar uma sessão em plenário e decidir se mantém ou não a prisão decretada pela Justiça. A sessão que avalia a prisão de Chiquinho Brazão começará com o relatório da CCJC. A defesa do parlamentar, que foi expulso do União Brasil, pode se manifestar antes e depois da leitura do parecer; e depois da discussão.

O quórum para a votação é de maioria absoluta, ou seja, pelo menos 257 dos 513 deputados precisam ser favoráveis à prisão do parlamentar para que ele seja mantido preso. Os votos serão computados de forma aberta, logo, será possível saber como cada deputado votou.

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Na Constituição, o prazo para o procedimento é de até 45 dias, porém nos casos dos ex-deputados Wilson Santiago, afastado do mandato em 2019, e Daniel Silveira, preso em 2021, os parlamentares foram notificados que seus processos seriam analisados na sessão seguinte.