Embaixada: Moraes dá 5 dias para PGR se manifestar sobre explicação de Bolsonaro

Em nota, o STF informou que Moraes vai analisar o caso somente depois do parecer da PGR

O ministro tinha dado 48 horas para Bolsonaro se explicar sobre os dois dias em que ficou hospedado no prédio consular - (crédito: Antonio Augusto/SCO/STF)

Isabela Stanga +

postado em 27/03/2024 21:19

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar acerca das explicações dada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro sobre ida à embaixada da Hungria — onde esteve hospedado entre 14 e 16 de fevereiro.

Em nota, o STF informou que Moraes vai analisar o caso somente depois do parecer da PGR. O ministro tinha dado 48 horas para Bolsonaro se explicar sobre os dois dias em que ficou hospedado no prédio consular.

• Bolsonaro diz ao STF que foi a embaixada "tratar de política internacional"
• Justiça do DF torna Jair Renan réu por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica

Em resposta ao ministro, a defesa de Bolsonaro afirmou que ele sempre teve uma postura "colaborativa" com a Justiça brasileira e que, quando ele foi à embaixada, um mandado de prisão preventiva "não estava iminente".

"Não há, portanto, razões mínimas e nem mesmo cenário jurídico a justificar que se suponha algum tipo de movimento voltado a obter asilo em uma baixada estrangeira ou que indiquem uma intenção de evadir-se das autoridades legais ou obstruir, de qualquer forma, a aplicação da lei penal", afirmou a defesa do ex-presidente, em documento antecipado pela coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo.

A equipe jurídica de Bolsonaro considerou "ilógica" a ideia de que ele iria solicitar refúgio político da Hungria, governada pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, amigo do ex-presidente. "A própria imposição das recentes medidas cautelares tornava essa suposição altamente improvável e infundada", afirmou a defesa, referindo-se a medidas cautelares impostas em 8 de fevereiro, como a proibição de Bolsonaro se ausentar do país e a obrigação de entregar o passaporte.

A justificativa dada pelos advogados para a estadia de Bolsonaro na embaixada foi a de que, apesar de não ser mais presidente, ele continua com "uma agenda de compromissos políticos extremamente ativa", que inclui encontros com "lideranças estrangeiras alinhadas com o perfil conservador".

Os advogados ainda citaram a "alta postura colaborativa" do ex-mandatário pelo fato de ele ter solicitado autorização de Moraes para fazer duas viagens internacionais, uma para a posse de Javier Milei na Argentina e outra, que acabou não acontecendo, para Israel a convite de Benjamin Netanyahu.

Além disso, o documento jurídico afirma que Bolsonaro "jamais deixou de comparecer' a qualquer ato para o qual foi intimado pela Justiça.

Entenda o caso

O jornal The New York Times teve acesso a imagens de segurança e comprovou que Bolsonaro esteve hospedado na embaixada da Hungria entre 14 a 16 de fevereiro. Na época, a Polícia Federal tinha confiscado seu passaporte, devido à investigação sobre o envolvimento de Bolsonaro na elaboração de um decreto que embasaria um golpe de Estado. A defesa dele negou as acusações.

"Bolsonaro, alvo de diversas investigações criminais, não pode ser preso em uma embaixada estrangeira que o acolhe, porque estão legalmente fora do alcance das autoridades nacionais", afirmou o jornal americano, que sugeriu que Bolsonaro estava tentando escapar do sistema de justiça brasileiro.