MP de Contas pede a TCU cancelamento de contratos do governo com Starlink

Subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado também sugere que o X (antigo Twitter) deve ser retirado do ar: "Rede flagrantemente antissocial"

Criado pela SpaceX, a Starlink, serviço fundado por Elon Musk, tem o objetivo de oferecer internet banda larga de alta potência, mesmo em regiões mais remotas - (crédito: Brendan Smialowski/ AFP)

Renato Souza +

postado em 10/04/2024 17:47 / atualizado em 10/04/2024 22:06

O Ministério Público de Contas pediu, nesta quarta-feira (10), que o governo federal seja obrigado a cancelar eventuais contratos com a empresa Starlink, de propriedade do bilionário Elon Musk. Em documento enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado afirmou que o empresário atentou contra a soberania nacional ao dizer que não cumpriria ordens do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Lucas Rocha Furtado pede que o governo federal seja notificado para informar se existem contratos atuais com a empresa norte-americana para o fornecimento de internet e outros serviços. E que na existência destes contratos, eles sejam suspensos. Além disso, Lucas Furtado sugere que o TCU avalie a suspensão da rede social X (Twitter) no Brasil.

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"Em meu entendimento, não pode haver qualquer relação do governo brasileiro, em todas as suas instâncias, com a empresa do Sr. Elon Musk, o qual, em total afronta e desrespeito à soberania nacional, ameaçou não se submeter ao Direito brasileiro. O Brasil não pode viver de migalhas se quiser ser respeitado e providências urgentes devem ser adotadas a esse respeito", afirma Lucas Rocha Furtado.

"Em meu julgamento, caso haja confirmação da existência desses contratos, deve o TCU determinar a sua imediata extinção, por conta da violação à soberania nacional defendida pelo Sr. Elon Musk", escreve o procurador.

Por fim, ele sugere que o X deve ser retirado do ar. "Afora isso, seria pertinente que o TCU analise a possibilidade de essa rede flagrantemente antissocial ser proibida de atuar no país, haja vista seus usuários a utilizarem como meio de ataque à democracia brasileira", completou.