Pacheco: judicializar a desoneração da folha é "vitória ilusória" do governo

Presidente do Senado voltou a criticar decisão do governo, nesta terça-feira (30/4), argumentando que decisão "gera uma crise de confiança na relação entre os Poderes"

Pacheco garantiu que não há "nenhum tipo de retaliação" aos projetos do governo - (crédito: Roque de Sá/Agência Senado)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (30/4) que a decisão do governo de judicializar a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia e dos municípios seria uma “vitória ilusória”. Pacheco ainda não tem previsão de encontro com o presidente Lula (PT) para discutir o tema.

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O parlamentar disse reconhecer o direito legítimo de recorrer a Justiça, no entanto, ele citou a articulação política dentro do tema para avaliar novamente a judicialização da desoneração como “precipitada”. “A questão que nós ponderamos apenas é que, num tema que está sendo discutido no ambiente da política, entre o Poder Executivo e o Legislativo, com uma medida provisória e depois uma segunda medida provisória, que suprime essa parte da medida anterior, com projeto de lei apresentado pelo líder do governo na Câmara dos Deputados com urgência constitucional imposta”, listou.

“Estamos no meio dessa discussão política, havia a precipitação do ajuizamento de uma ação. É esse o ponto que nós de fato atribuímos ser um erro do governo federal, sob todos os aspectos. Porque, no final das contas, ainda que vitorioso saia numa decisão liminar ou numa decisão definitiva, acaba sendo uma vitória ilusória, porque resolve um ponto, mas gera uma crise de confiança na relação entre os Poderes para outros tantos temas que pressupõe uma relação de confiança que, pelo menos da minha parte, sempre busquei externar e ensejar esse sentimento ao Poder Executivo em relação aos comportamentos do Congresso Nacional. E além do que acaba sendo uma exposição do Poder Judiciário, que é provocado uma vez mais pela política para dirimir problemas que são típicos e próprios da política”, pontuou Pacheco.

O senador desmarcou um almoço mais cedo com os líderes da base do governo na Casa, mas justificou que se encontrou com Marcelo Castro (MDB-PI) para tratar do novo código eleitoral. Pacheco garantiu que não há “nenhum tipo de retaliação” aos projetos do governo e citou o retorno do projeto de lei que reinstala o DPVAT na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mais cedo, o relator da matéria Jaques Wagner (PT-BA).

Porém, o parlamentar alfinetou o governo Lula, afirmando que o Planalto apresenta um “rigor normativo” que “não se sabe se foi aplicado a outros tantos projetos do próprio governo”.

Ândrea Malcher +

postado em 30/04/2024 18:58