O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do fuzileiro naval da ativa Raul Fonseca de Oliveira e de seu irmão, Oliverino de Oliveira Júnior, suspeitos de ameaçar membros da família do magistrado. Mas, na decisão, Moraes se declarou impedido de julgar o caso, já que é vítima.
"Os fatos narrados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) são graves e, presentes a comprovação de materialidade e fortes indícios de autoria, apontam a intenção consciente e voluntária dos agentes em restringir o exercício livre da função judiciária, notadamente quanto às investigações decorrentes dos atos praticados no dia 08/01/23", salientou o ministro.
Para Moraes, ao pedir a prisão dos suspeitos, a PGR demonstra que "o conteúdo das mensagens, com referências a 'comunismo' e 'antipatriotismo'" confirma que Raul e Oliverino queriam intimidar Moraes por conta das investigações das tentativa de golpe de Estado pelos bolsonaristas em 8 de janeiro do ano passado.
"Evidente, portanto, a presença dos requisitos necessários e suficientes para a manutenção de ambas as prisões preventivas, apontando, portanto, a imprescindível compatibilização entre Justiça Penal e o direito de liberdade, contexto que deve ser considerado", frisou.
Pouco depois da prisão de Raul e Oliverino, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, criticou que tenha partido de Moraes a decisão para que a dupla fosse detida pela Polícia Federal (PF). "A lei brasileira não permite que a vítima julgue o próprio caso", afirmou Simonetti. O presidente da OAB acrescentou que o STF erra ao julgar pessoas sem foro especial, caso dos dois extremistas.
A PF prendeu Raul e Oliverino na manhã da sexta-feira passada, conforme solicitação da PGR. Eles estavam monitorando a rotina dos parentes de Moraes. Os irmãos foram presos preventivamente, já que as investigações apontaram que a liberdade deles poderia colocar em risco a segurança do ministro.
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