Nova identidade para PCDs promete menos burocracia e mais inclusão

Amom Mandel: principal motivação do projeto é reduzir os entraves burocráticos enfrentados pela população PCD - (crédito: Jessé Gomes)

A Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (25/2), um projeto de lei que pode mudar a forma como as pessoas com deficiência (PCDs) acessam seus direitos no Brasil. O PL 3648/2004, de relatoria do deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), propõe a criação da Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD), um documento que unifica regras estaduais e dispensa a necessidade de comprovações repetitivas da condição do PCD.

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O novo modelo propõe que a informação sobre a deficiência seja incluída diretamente no Registro Geral (RG), conforme prevê a Lei Brasileira de Inclusão. Dessa forma, pessoas com deficiências não visíveis, como autismo ou surdez, não precisarão mais apresentar laudos médicos e passar por sucessivas perícias para garantir acesso a benefícios e direitos.

Menos burocracia e mais dignidade

Amom Mandel destaca que a principal motivação do projeto é reduzir os entraves burocráticos enfrentados pela população PCD.

“O PCD não precisará mais ficar comprovando repetitivamente a sua condição, por meio de laudos ou perícias, principalmente no caso das deficiências não perceptíveis, como o autismo ou a surdez", afirma Mandel, que é o primeiro deputado federal a falar abertamente sobre seu diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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Segundo denúncias recebidas pelo parlamentar, a burocracia para obtenção de documentos comprobatórios da deficiência varia de estado para estado, e, em alguns locais, há falta de acessibilidade no atendimento e despreparo dos servidores responsáveis pelo processo.

“Vocês não imaginam o que é ser impedido de receber um benefício, como o BPC, porque a pessoa tem que passar por inúmeras perícias para obter a mesma documentação que já tem em mãos. Outra situação recorrente é quando a mãe atípica tem que comparecer presencialmente com a criança para comprovar que o filho possui uma deficiência. A nova identidade fará com que esses sofrimentos sejam evitados”, explica Mandel.

Unificação nacional e facilidades na emissão

Além de padronizar as regras em todo o território nacional, o PL prevê que o pedido do documento possa ser feito por um representante legal, garantindo acessibilidade desde a solicitação até a emissão. Outro ponto importante é que a CNIPCD terá validade em todos os estados, dispensando a necessidade de obter novas identidades ao se deslocar pelo país.

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Caso aprovado pela Câmara, o projeto segue para análise do Senado Federal. Se transformado em lei, a expectativa do deputado Amon Mandel é de que a nova identidade reduza significativamente os desafios enfrentados pelos PCDs na busca por seus direitos, garantindo mais autonomia, acessibilidade e dignidade.